TJMS - 0801599-13.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 13:58
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 13:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801599-13.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários. -
06/10/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:36
Recebidos os autos
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26/09/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
14/09/2023 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 09:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/08/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/07/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 16:05
Recebidos os autos
-
12/06/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/05/2023 14:53
Recebidos os autos
-
17/05/2023 14:53
Determinada Requisição de Informações
-
17/05/2023 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 06:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 06:09
INCONSISTENTE
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12/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 14:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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