TJMS - 0802043-46.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 13:40
Transitado em Julgado em #{data}
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20/10/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
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09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802043-46.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários. -
06/10/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:39
Recebidos os autos
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26/09/2023 14:39
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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14/09/2023 09:17
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 09:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2023.
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09/08/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 10:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.
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28/07/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
-
24/07/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 16:03
Recebidos os autos
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12/06/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 13:34
Conclusos para decisão
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07/06/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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