TJMS - 0801072-61.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 13:57
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 13:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801072-61.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários. -
06/10/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:39
Recebidos os autos
-
26/09/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
21/09/2023 10:54
Conclusos para julgamento
-
21/09/2023 10:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2023.
-
18/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 09:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.
-
26/07/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
-
25/07/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:15
Recebidos os autos
-
22/06/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 19:20
Conclusos para julgamento
-
27/05/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
-
24/05/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 18:21
Juntada de Mandado
-
02/05/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
25/04/2023 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
-
20/04/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 15:52
Recebidos os autos
-
19/04/2023 15:52
Determinada Requisição de Informações
-
18/04/2023 18:41
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 18:39
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2023
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801093-37.2023.8.12.0005
Nantes e Gomes LTDA – ME (Odonto Excelle...
Israel Vieira Linhares de Paula
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/04/2023 14:35
Processo nº 0811575-95.2019.8.12.0001
Hudson de Souza Medeiros
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/04/2019 10:26
Processo nº 0811575-95.2019.8.12.0001
Hudson de Souza Medeiros
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Rodrigo Campos Zequim
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/09/2023 16:36
Processo nº 0811575-95.2019.8.12.0001
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Municipio de Campo Grande
Advogado: Francisco Jose Soares Barroso
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2025 13:15
Processo nº 0821260-51.2023.8.12.0110
Schula e Pereira LTDA
Tainara Pereira do Rosario
Advogado: Danielle Progetti Paschoal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2023 16:40