TJMS - 0821346-29.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 16:10
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
17/05/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:16
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
-
16/05/2024 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2024 09:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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07/03/2024 17:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/03/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0821346-29.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cláudia Conceição dos Santos Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Recorrido: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/02/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2024 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/02/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821346-29.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargada: Cláudia Conceição dos Santos Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Interessado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL - CONTRARRAZÕES DO ESTADO COM IMPUGNAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO HOMOLOGADO PELO JUIZ - REJEIÇÃO - TABELA DO CNJ ADOTADA COMO REFERÊNCIA - PRECEDENTES DO STJ ADOTANDO-A SEM EFEITO VINCULATIVO - SUCUMBÊNCIA ABALIZADA CONFORME NÚMERO DE PEDIDOS - RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO HONORÁRIO DO PERITO NA PROPORÇÃO DA SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA, LITIGANTE COM AS BENESSES DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - OMISSÕES SUPRIDAS - RECURSO ACOLHIDO, SEM ALTERAR RESULTADO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, sem alteração do resultado do julgamento da apelação, nos termos do voto do Relator .. -
19/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821346-29.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargada: Cláudia Conceição dos Santos Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Interessado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
04/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821346-29.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Cláudia Conceição dos Santos Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Embargado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821346-29.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Cláudia Conceição dos Santos Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Apelada: Cláudia Conceição dos Santos Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Instituto Evoll Perícias - Manoel Rodrigues de Lima Neto Epp EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL INEXISTENTE - VALORES DESCONTADOS ÍNFIMOS E POR PERÍODO REDUZIDO DE TEMPO - MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE JUDICIAL DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM RELAÇÃO A UM DOS CONTRATOS - PEDIDO IMPERTINENTE - MULTA FIXADA NA DECISÃO INICIAL -DESÍDIA DA PARTE AUTORA EM NÃO EXERCER O DIREITO ASSEGURADO ANTERIORMENTE PELO JUIZ A QUO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NA CONDENAÇÃO MATERIAL - DEVIDOS DE CADA DESCONTO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO EM PARTE E NESTA EXTENSÃO PARCIALMENTE PROVIMENTO ENQUANTO O RECURSO DO BANCO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte do recurso do autor e deram parcial provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator. -
18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821346-29.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Cláudia Conceição dos Santos Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Apelada: Cláudia Conceição dos Santos Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Instituto Evoll Perícias - Manoel Rodrigues de Lima Neto Epp Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
18/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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