TJMS - 0802288-05.2021.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

NATASCHA MACHADO FRACALANZA PILA

Polo Passivo

Partes

ELIAB TIAGO PIO

CPF *50.***.*50-41

Advogados

TARCILA CARLESSE

OAB: 12335/MS

CPF *57.***.*27-87

JEAN RODRIGO LISBINSKI

OAB: 5657/MS

CPF *22.***.*69-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 09:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 08:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/02/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802288-05.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Eliab Tiago Pio Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 12148/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    OMISSÃO - EXISTENTE.

    PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VENCIDO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TESE FIRMADA NO TEMA 1044 STJ.

    RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    Tema repetitivo n. 1.044: "Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/02/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802288-05.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Eliab Tiago Pio Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 12148/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/01/2024 17:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2024 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:45

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/01/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 18:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/01/2024 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802288-05.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Eliab Tiago Pio Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 12148/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 19/01/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802288-05.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargado: Eliab Tiago Pio Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 12148/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/01/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2024 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802288-05.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Eliab Tiago Pio Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 5657E/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

    PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO INSS - FALTA DE INTERESSE RECURSAL.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Falta interesse recursal ao apelante, quanto à pretensão de reconhecimento do direito de ser ressarcido em relação aos honorários periciais antecipados no curso da demanda, visto que não há nos autos, comprovação de que houve a antecipação de valores referente aos honorários periciais suportados pelo INSS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802288-05.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Eliab Tiago Pio Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 5657E/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802288-05.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Eliab Tiago Pio Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 5657E/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Instituto Nacional do Seguro Social - Inss para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de possível preliminar de ausência de interesse recursal.

    Publique-se e intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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