TJMS - 0808941-58.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA

CPF *06.***.*39-68

ANA TEREZA ARRUDA AYRES DA SILVA

CPF *36.***.*26-00

ADEVAIR DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*60-48

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA

CPF *30.***.*52-03

RAFAEL PEREIRA LIMA

CPF *14.***.*85-05

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA

FERNANDO CESAR SILVA JUNIOR

CPF *60.***.*00-79

GABRIELA MELCUNAS AMERICO

RAFAEL PEREIRA LIMA

CPF *47.***.*91-22

Advogados

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB: 7602/MS

CPF *44.***.*42-20

CLAUDIO DE ROSA GUIMARAES

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA

OAB: 345102/SP

CPF *30.***.*52-03

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA

OAB: 368300/SP

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB: 262151/SP

FERNANDO CESAR SILVA JUNIOR

OAB: 392525/SP

CPF *60.***.*00-79

Polo Passivo

Partes

HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA

CPF *06.***.*39-68

ANA TEREZA ARRUDA AYRES DA SILVA

CPF *36.***.*26-00

ADEVAIR DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*60-48

Advogados

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB: 7602/MS

CPF *44.***.*42-20

CLAUDIO DE ROSA GUIMARAES

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA

OAB: 345102/SP

CPF *30.***.*52-03

NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA

OAB: 368300/SP

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB: 262151/SP

FERNANDO CESAR SILVA JUNIOR

OAB: 392525/SP

CPF *60.***.*00-79

Terceiro

Partes

ADEVAIR DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*60-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:03

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 18/09/2025 22:01

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 18/09/2025 02:04

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/09/2025 00:01

    Publicação

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Embargante: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargante: Ana Tereza Arruda Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogado: Fernando Cesar Silva Junior (OAB: 392525/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    ACÓRDÃO QUE MAJOROU HONORÁRIOS RECURSAIS.

    APELO DOS EMBARGADOS PARCIALMENTE PROVIDO.

    APLICAÇÃO DO TEMA 1.059, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDA.

    OMISSÃO CONFIGURADA.

    ALEGADA OMISSÃO QUANTO ÀS QUESTÕES RELATIVAS À RECONVENÇÃO.

    INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. É omisso o acórdão que, ao majorar os honorários advocatícios em sede recursal, deixa de aplicar o entendimento vinculante do Superior Tribunal de Justiça, firmado no Tema Repetitivo n. 1.059, que veda a majoração de honorários recursais em caso de provimento parcial do recurso, ainda que a alteração seja limitada a consectários da condenação. 2.

    Tendo o recurso de apelação da parte sido parcialmente provido, não se aplica o disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. 3.

    Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para afastar a majoração dos honorários recursais imposta em desfavor dos embargantes.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (JULGAMENTO PELO QUÓRUM DO ARTIGO 942 DO CPC)

  • 17/09/2025 16:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/09/2025 15:34

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 16/09/2025 17:05

    Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

  • 16/09/2025 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/09/2025 14:00

    Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

  • 16/09/2025 14:00

    Julgado

  • 15/09/2025 10:04

    Processo Suspenso

  • 15/09/2025 10:03

    Autos Suspenso por Determinação Judicial

  • 15/09/2025 02:09

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/09/2025 00:01

    Publicação

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rafael Pereira Lima Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Recorrente: Naiara Bianchi dos Santos Silva Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Recorrente: Mayara Christiane Lima Garcia Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) Recorrente: Fernando Cesar Silva Junior Advogado: Fernando Cesar Silva Junior (OAB: 392525/SP) Recorrente: Gabriela Melcunas Américo Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Recorrido: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Recorrido: Ana Tereza Arruda Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogado: Fernando Cesar Silva Junior (OAB: 392525/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) A parte recorrente, Adevair de Oliveira, interpôs o presente Recurso Especial (sequencial 50009).

    Não obstante, compulsando os autos, infere-se interposição de recurso pendente de julgamento, conforme certidão de f. 23 do sequencial 50007, expedida pela Secretaria Judiciária deste Tribunal. À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (sequencial 50007).

    Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão.

  • 12/09/2025 10:25

    Processo Suspenso

  • 12/09/2025 10:24

    Autos Suspenso por Determinação Judicial

  • 12/09/2025 01:42

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/09/2025 00:01

    Publicação

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogado: Fernando Cesar Silva Junior (OAB: 392525/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) Recorrido: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Recorrido: Ana Tereza Arruda Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) A parte recorrente Adevair de Oliveira interpôs o presente Recurso Especial (sequencial 50008).

    Não obstante, compulsando os autos, infere-se interposição de recurso pendente de julgamento. À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (sequencial 50007).

    Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão.

  • 11/09/2025 17:43

    Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

  • 11/09/2025 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 17:09

    Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/09/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 17:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/09/2025 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 10:37

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 02:01

    Certidão de Publicação - DJE

  • 13/08/2025 00:23

    Certidão de Publicação - DJE

  • 13/08/2025 00:01

    Publicação

  • 13/08/2025 00:01

    Publicação

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rafael Pereira Lima Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Recorrente: Naiara Bianchi dos Santos Silva Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Recorrente: Mayara Christiane Lima Garcia Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) Recorrente: Fernando Cesar Silva Junior Advogado: Fernando Cesar Silva Junior (OAB: 392525/SP) Recorrente: Gabriela Melcunas Américo Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Recorrido: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Advogado: Claudio de Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Recorrido: Ana Tereza Arruda Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogado: Fernando Cesar Silva Junior (OAB: 392525/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/08/2025 09:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/08/2025 09:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/08/2025 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2025 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2025 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 09:07

    Processo Dependente Iniciado

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Embargante: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargante: Ana Tereza Arruda Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogado: Fernando Cesar Silva Junior (OAB: 392525/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) Intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.

  • 17/07/2025 12:03

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 16/07/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 18:53

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 07/07/2025 16:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/07/2025 16:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/07/2025 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2025 12:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2025 08:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2025 07:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/06/2025 09:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2025 15:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/06/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 03/06/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 23/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 03/04/2025 13:00

    Inclusão em Pauta

  • 31/03/2025 16:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Adevair de Oliveira Advogada: Gabriela Melcunas (OAB: 467555/SP) Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Agravado: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravada: Ana Tereza Arruda Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Diante do exposto, exerço o juízo de retratação para conhecer dos embargos de declaração n.º 0808941-58.2021.8.12.0001/50002, motivo pelo qual determino sua reativação, com conclusão dos autos para o dévio processamento e novo julgamento.

    Publique-se, Intimem-se.

    Arquive-se este, oportunamente.

  • 19/03/2025 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 17:29

    Processo Reativado

  • 19/03/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravante: Ana Tereza Arruda Aires da Silva (Espólio) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravante: Ana Tereza Arruda Aires da Silva (Espólio) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Adevair de Oliveira Advogada: Gabriela Melcunas (OAB: 467555/SP) Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Agravado: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravada: Ana Tereza Arruda Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/02/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 14:46

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrente: Ana Tereza Arruda Aires da Silva (Espólio) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por ANA TEREZA ARRUDA AIRES DA SILVA ESPÓLIO, HEITOR AZUAGA AIRES DA SILVA.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/01/2025 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 14:38

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 07/01/2025 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:01

    Publicação

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogado: Fernando Cesar Silva Junior (OAB: 392525/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) Embargado: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargada: Ana Tereza Arruda Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC, não conheço os embargos de declaração opostos.

    No que tange ao pedido de restituição de custas pagas e não utilizadas, tendo em vista que não houve comprovação de guia de custas emitida, tampouco recolhida, e ao fato de que a parte contrária apresentou recurso especial de sequencial 50003, deve o embargante apresentar referido pleito naqueles autos, apresentando os documentos necessários para o fim de solicitar a certidão almejada, não tendo este qualquer relação com os aclaratórios discutidos.

    Publique-se Intimem-se.

  • 19/12/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/12/2024 00:56

    Negação de Seguimento

  • 18/12/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/12/2024 13:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/12/2024 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2024 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2024 17:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/12/2024 17:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/11/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 00:01

    Publicação

  • 26/11/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 11:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/11/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrente: Ana Tereza Arruda Aires da Silva (Espólio) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/11/2024 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2024 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/11/2024 10:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/11/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:01

    Publicação

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogado: Fernando Cesar Silva Junior (OAB: 392525/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) Embargado: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargada: Ana Tereza Arruda Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

    Após, conclusos.

  • 06/11/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/11/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 11:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/11/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 01:13

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 04/11/2024 00:01

    Publicação

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogado: Fernando Cesar Silva Junior (OAB: 392525/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) Embargado: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargada: Ana Tereza Arruda Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 10:26

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/11/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargante: Ana Tereza Arruda Aires da Silva (Espólio) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargante: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogado: Fernando Cesar Silva Junior (OAB: 392525/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) Embargado: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Embargado: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargada: Ana Tereza Arruda Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL POR AMBAS AS PARTES - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CABIMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR AMBAS AS PARTES - INCONFORMISMO DAS PARTES COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS DE AMBAS AS PARTES CONHECIDOS E REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Recursos conhecidos e rejeitados.A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargante: Ana Tereza Arruda Aires da Silva (Espólio) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargante: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogado: Fernando Cesar Silva Junior (OAB: 392525/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) Embargado: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Embargado: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargada: Ana Tereza Arruda Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808941-58.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargante: Ana Tereza Arruda Aires da Silva (Espólio) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargante: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogado: Fernando Cesar Silva Junior (OAB: 392525/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) Embargado: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Embargado: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargada: Ana Tereza Arruda Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

    Após, conclusos.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808941-58.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelante: Ana Tereza Arruda Aires da Silva (Espólio) Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelante: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogado: Fernando Cesar Silva Junior (OAB: 392525/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Advogada: Mayara Christiane Lima Garcia (OAB: 345102/SP) Apelado: Adevair de Oliveira Advogado: Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/SP) Advogada: Naiara Bianchi dos Santos Silva (OAB: 368300/SP) Apelado: Heitor Azuaga Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelada: Ana Tereza Arruda Aires da Silva Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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