TJMS - 0801717-67.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2023 15:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/10/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:29
Recebidos os autos
-
26/10/2023 15:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Mauro Deli Veiga (OAB 12141/MS), Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS) Processo 0801717-67.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivanete Martins da Silva Yahn, Vitória Martins Yahn - SENTENÇA: "Ante do exposto, com fundamento nos artigos 487, II do Código de Processo Civil, ACOLHO a prejudicial de mérito de prescrição arguida pela ré AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul em desfavor de Ivanete Martins da Silva Yahn para DECLARAR prescrita a pretensão de revisão de calculo da pensão por morte em debate nestes autos, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, em relação a esta requerente.
No mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vitória Martins Yahn em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I e 490 do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação alhures.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Submeto à análise e homologação pelo MM.
Juiz de Direito.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ivanete Martins da Silva Yahn e Vitória Martins Yahn em face de AGEPEN - Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito." -
16/10/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 09:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 19:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 19:26
Homologada a Transação
-
12/09/2023 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2022 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2022 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2022 10:51
Recebidos os autos
-
24/06/2022 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2022 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2022 01:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2022 15:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2022 19:03
Recebidos os autos
-
02/06/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 19:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2021 19:02
Recebidos os autos
-
01/10/2021 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 08:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2021 16:57
Recebidos os autos
-
16/08/2021 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2021 01:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2021 01:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2021 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2021 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2021 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2021 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2021 00:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 09:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/04/2021 11:26
Recebidos os autos
-
23/04/2021 11:26
INCONSISTENTE
-
11/11/2020 13:29
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/11/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
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11/11/2020 11:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/11/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
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23/10/2020 09:19
Recebidos os autos
-
23/10/2020 09:19
Recebidos os autos
-
23/10/2020 09:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2020 02:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2020 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2020 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2020 23:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2020 08:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2020 07:24
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 07:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2020 07:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2020 07:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2020 06:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2020 06:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2020 06:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2020 06:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2020 06:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2020 06:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2020 00:28
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2020 14:26
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/01/2020 19:42
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 19:42
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 19:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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