TJMS - 0803356-87.2021.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/03/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:55
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2024 07:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803356-87.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Cintia Diana Paredes Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Simone Andréa Pinto Ambrósio de Camargo (OAB: 209812/SP) Perito: José Roberto Amin EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - TERMO INICIAL - DATA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - RECURSO PROVIDO.
Considerando que as lesões resultaram na redução da capacidade laboral, de forma permanente, deve ser concedido o benefício auxílio-acidente, nos termos do artigo 86 da Lei n. 8.213/1991.
Otermoinicialpara a concessão doauxílio-acidente é a data do indeferimento do pedido administrativo junto ao INSS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator.. -
04/12/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 13:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
28/11/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803356-87.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cintia Diana Paredes Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Simone Andréa Pinto Ambrósio de Camargo (OAB: 209812/SP) Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 07:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/11/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/10/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803356-87.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Cintia Diana Paredes Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Simone Andréa Pinto Ambrósio de Camargo (OAB: 209812/SP) Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 07:25
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 07:25
Distribuído por sorteio
-
17/10/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803426-07.2021.8.12.0045
Joao Lucas Tiago dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/11/2021 15:05
Processo nº 0801476-67.2023.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Carla Aparecida Cardoso Pacheco
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/09/2023 14:56
Processo nº 0803366-34.2021.8.12.0045
Edson dos Santos Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2023 07:21
Processo nº 0803366-34.2021.8.12.0045
Edson dos Santos Ferreira
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/11/2021 13:20
Processo nº 0801465-38.2023.8.12.0020
Gomes Odontologia LTDA - ME
Rafael Rodrigues dos Santos
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/09/2023 14:26