19/03/2025 10:39

Arquivado Provisoriamente
20/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:30

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 06:27

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:21

Recebidos os autos
27/08/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 08:21

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0801328-44.2023.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Alves Niedo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/08/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:15

Recebidos os autos
10/07/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 09:08

Evolução da Classe Processual
24/06/2024 17:25

Recebidos os autos
24/06/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 16:21

Processo Desarquivado
24/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 08:56

Transitado em Julgado em data
21/03/2024 17:28

Recebidos os autos
21/03/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
10/03/2024 01:14

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:08

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 15:16

Recebidos os autos
26/10/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0801328-44.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Alves Niedo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 133, a seguir transcrito: "1.

Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. 2.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, ou manifestarem sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra.
16/10/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 17:34

Recebidos os autos
10/10/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 06:48

Audiência tipo de audiência situação.
05/09/2023 08:22

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 01:17

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 16:38

de Instrução e Julgamento
03/07/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 06:39

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 06:39

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 06:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 13:18

Recebidos os autos
30/06/2023 13:18

Determinada Requisição de Informações
29/06/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 05:38

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 05:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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