07/02/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:46

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

Nishioka & Cia Ltda - réu-revel Processo 0801442-43.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Nishioka & Cia Ltda - Republica-se a sentença para procedimento de intimação de réu revel: "Dispositivo.

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo requerido Arthur Henrique de Brito e com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, julga-se extinto o processo, ante a ausência de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade passiva ad causam.

Em relação a parte requerida NISHIOKA & CIA LTDA, nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julga-se procedente o pedido formulado por MARCIO ROBERTO DIAS VIEIRA, para condenar o requerido NISHIOKA & CIA LTDA, ao pagamento do valor de R$ 38.000,00, com correção monetária pelo IGP-M, a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), acrescido de juros simples de 1% ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil);" ******************************* Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0801442-43.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Roberto Dias Vieira - Reqdo: Arthur Henrique de Brito - Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro de fls. 198-201, bem como de sua homologação de fls. 202.
15/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:11

Homologada a Transação
10/01/2025 10:11

Recebidos os autos
10/01/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 17:17

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
26/10/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:46

de Conciliação
04/09/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS) Processo 0801442-43.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Roberto Dias Vieira - Reqdo: Arthur Henrique de Brito, Nishioka & Cia Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
06/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 13:16

Transitado em Julgado em data
02/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:00

Recebidos os autos
25/07/2024 17:00

Outras Decisões
10/06/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 11:20

de Instrução e Julgamento
10/06/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS) Processo 0801442-43.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Roberto Dias Vieira - Reqdo: Anderson do Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 12:56

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 13:33

de Conciliação
01/02/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:01

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:20

de Conciliação
13/11/2023 12:04

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 12:04

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 21:31

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS) Processo 0801442-43.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Roberto Dias Vieira - Reqdo: Anderson do Silva - Despacho de fls. 117: "I - Diante da informação de falecimento do requerido Anderson da Silva, confirmado pela certidão de óbito de fls. 116, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

II - No mais, aguarda-se audiência designada.

Intime-se.

Cumpra-se."
27/10/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:37

Recebidos os autos
19/10/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Jair Gonçalves da Silva Junior (OAB 24102/MS), Letícia da Silveira de Jesus Alves (OAB 25025/MS), Nishioka & Cia Ltda , Arthur Henrique de Brito Processo 0801442-43.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Roberto Dias Vieira - Reqdo: Anderson do Silva, Arthur Henrique de Brito, Nishioka & Cia Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:28

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 20:31

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 13:55

de Conciliação
28/08/2023 09:34

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 12:16

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 12:16

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 13:47

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 15:44

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:06

de Conciliação
08/06/2023 10:10

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 09:21

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 15:24

de Instrução e Julgamento
26/04/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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