15/02/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/02/2024 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/02/2024 17:45

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419967-36.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: A.

S. de A.

N.

Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB: 420354/SP) Advogado: Kathleen Espindula de Sousa (OAB: 447014/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS MONITÓRIOS - INTEMPESTIVIDADE - INÍCIO DO PRAZO PROCESSUAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM A FORMA DE CONTAGEM DO MESMO - ARTIGOS 224 E 231, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DEVEM SER ANALISADOS EM CONJUNTO - CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - INÍCIO DO PRAZO QUE SE DÁ COM A JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS - CONTAGEM DO PRAZO PROCESSUAL, CONTUDO, QUE DEVE EXCLUIR O DIA DO INÍCIO DO PRAZO E INCLUIR O ÚLTIMO DIA - RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS - REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/12/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419967-36.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: A.

S. de A.

N.

Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB: 420354/SP) Advogado: Kathleen Espindula de Sousa (OAB: 447014/SP) Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/11/2023 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419967-36.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: A.

S. de A.

N.

Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB: 420354/SP) Advogado: Kathleen Espindula de Sousa (OAB: 447014/SP) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil).
13/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 18:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/11/2023 14:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 10:03

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419967-36.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: A.

S. de A.

N.

Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB: 420354/SP) Advogado: Kathleen Espindula de Sousa (OAB: 447014/SP) Assim, intime-se o agravante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.

Int.
23/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 05:50

INCONSISTENTE
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419967-36.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: A.

S. de A.

N.

Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Agravado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB: 420354/SP) Advogado: Kathleen Espindula de Sousa (OAB: 447014/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 18:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 18:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/10/2023 18:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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