TJMS - 1419953-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIO OSHIRO

CPF *08.***.*18-87

MARIZA COFFACCI DE SOUZA

CPF *56.***.*70-10

MARLENE CASSIMIRO DE ALMEIDA BASTOS

CPF *57.***.*16-91

MARLENE LEMES DE SOUZA

CPF *02.***.*96-00

MARLI MARLENE FERREIRA ESPINDOLA

CPF *50.***.*12-04

Advogados

MARTA DO CARMO TAQUES

OAB: 3245/MS

CPF *48.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIO OSHIRO

CPF *08.***.*18-87

MARIZA COFFACCI DE SOUZA

CPF *56.***.*70-10

MARLENE CASSIMIRO DE ALMEIDA BASTOS

CPF *57.***.*16-91

MARLENE LEMES DE SOUZA

CPF *02.***.*96-00

MARLI MARLENE FERREIRA ESPINDOLA

CPF *50.***.*12-04

Advogados

MAURICIO MONTERO MARTINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 13:09

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 17:41

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2024 17:41

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2024 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419953-52.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Recorrido: Mario Oshiro Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Recorrido: Marli Marlene Ferreira Espindola Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Recorrido: Marlene Lemes de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Recorrido: Marlene Cassimiro de Almeida Bastos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Recorrido: Mariza Coffacci de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 13:03

    Recurso Especial não admitido

  • 16/02/2024 09:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419953-52.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Recorrido: Mario Oshiro Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Recorrido: Marli Marlene Ferreira Espindola Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Recorrido: Marlene Lemes de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Recorrido: Marlene Cassimiro de Almeida Bastos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Recorrido: Mariza Coffacci de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/02/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419953-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Mario Oshiro Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Marli Marlene Ferreira Espindola Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Marlene Lemes de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Marlene Cassimiro de Almeida Bastos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Mariza Coffacci de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA E QUANTO AO CRITÉRIO OBJETIVO ADOTADO - VÍCIO SANADO - BENEFÍCIO MANTIDO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419953-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Mario Oshiro Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Marli Marlene Ferreira Espindola Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Marlene Lemes de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Marlene Cassimiro de Almeida Bastos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Mariza Coffacci de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419953-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Mario Oshiro Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Marli Marlene Ferreira Espindola Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Marlene Lemes de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Marlene Cassimiro de Almeida Bastos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargada: Mariza Coffacci de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419953-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Mario Oshiro Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Mariza Coffacci de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marlene Cassimiro de Almeida Bastos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marlene Lemes de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marli Marlene Ferreira Espindola Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DECISÃO QUE REVOGOU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA ÀS PARTES EXECUTADAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita aos agravantes foram alteradas, a decisão que revogou a assistência judiciária gratuita deve ser cassada, mantendo suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais e demais despesas decorrentes do processo.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419953-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Mario Oshiro Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Mariza Coffacci de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marlene Cassimiro de Almeida Bastos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marlene Lemes de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marli Marlene Ferreira Espindola Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419953-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Mario Oshiro Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Mariza Coffacci de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marlene Cassimiro de Almeida Bastos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marlene Lemes de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marli Marlene Ferreira Espindola Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Posto isso, CONCEDO efeito suspensivo ao recurso, suspendendo os efeitos da decisão recorrida até o julgamento final deste agravo de instrumento, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento da execução é suscetível de causar as partes agravantes dano grave de difícil ou incerta reparação.

    Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.

    Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias.

    Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419953-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Mario Oshiro Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Mariza Coffacci de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marlene Cassimiro de Almeida Bastos Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marlene Lemes de Souza Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravante: Marli Marlene Ferreira Espindola Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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