19/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814947-81.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Carlindo Gomes da Silva Filho Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração.

Recurso conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
31/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814947-81.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Carlindo Gomes da Silva Filho Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 07:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814947-81.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Carlindo Gomes da Silva Filho Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Apelante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Carlindo Gomes da Silva Filho Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPARAÇÃO DANOS DE NATUREZA MORAL E MATERIAL C/C DEPÓSITO EM JUÍZO - RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVADA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - NÃO DEVIDA - AFASTADA - DANO MORAL IN RE IPSA - NÃO DEMONSTRADO - AFASTADO - RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO, ANTE A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO.

Constituição Federal, Defesa do Consumidor e Instituições Financeiras: Os arts. 5º, inc.

XXXII, e 170, inc.

V, da Constituição Federal garantem a defesa do consumidor, nos termos da lei, especialmente nos termos previstos na Lei nº 8.070/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (STF: ADI nº 2.591) (STJ: Súmula nº 297).

Relação Jurídica: A relação jurídica vincula os sujeitos de direito em decorrência des fatos jurídicos suficientemente comprovados, que são a causa da instauração, da modificação ou da extinção de obrigações.

Especificamente no contrato de mútuo ou de empréstimo, a tradição da coisa mutuada é suficiente para se concluir pela existência da relação jurídica, cujos efeitos devem operar regulamente.

Recurso do autor não conhecido, ante a homologação do pedido de desistência.

Recurso do réu conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814947-81.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Carlindo Gomes da Silva Filho Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Apelante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Carlindo Gomes da Silva Filho Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814947-81.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Carlindo Gomes da Silva Filho Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Apelante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Carlindo Gomes da Silva Filho Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Tendo em vista o teor da certidão de f. 410, no que tange a interposição do recurso de Embargos de Declaração nº 0814947-81.2021.8.12.0001/50000 - que já foi julgado, em decisão de minha Relatoria - remetam-se os autos à Secretaria Judiciária para análise de eventual transcurso do prazo para o recolhimento em dobro do preparo recursal.

Após, voltem conclusos.
05/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814947-81.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Carlindo Gomes da Silva Filho Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Assim, conheço o recurso e acolho sem efeitos infringentes, apenas para reconhecer que houve a juntada do Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ) pelo embargante, às fls. 408/409.

Publique-se.

Intime-se.

Comunique-se o juízo de primeira instância.

Cumpra-se.
13/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814947-81.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Carlindo Gomes da Silva Filho Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5 dias, consoante o art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
09/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0814947-81.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Carlindo Gomes da Silva Filho Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814947-81.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Carlindo Gomes da Silva Filho Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Apelante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Carlindo Gomes da Silva Filho Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Assim, indefiro a gratuidade da justiça ao apelante Carlindo Gomes da Silva Filho.

Intime-se o apelante Carlindo Gomes da Silva Filho para que, no prazo de 5 dias, realize o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 99, § 7º, CPC).

Em caso de não recolhimento no prazo fixado acima, determino, desde já, nova intimação do apelante Carlindo Gomes da Silva Filho para que, no prazo de 5 dias, realize o recolhimento em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, CPC).

Transcorridos os prazos acima, com ou sem recolhimento das custas processuais, venham os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814947-81.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Carlindo Gomes da Silva Filho Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Apelante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Carlindo Gomes da Silva Filho Advogado: Danilo Gordin Freire (OAB: 7191/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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