TJMS - 0820733-09.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/02/2024 12:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2024 12:30 Arquivado Definitivamente 
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                                            28/02/2024 11:26 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            01/02/2024 22:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2024 12:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2024 00:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            01/02/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0820733-09.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO AJUIZADA POR SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.
 
 AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SINISTRO (QUEIMA DE APARELHOS ELÉTRICOS) E ALEGADA SOBRECARGA DE REDE ELÉTRICA SOB RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - LAUDOS JUNTADOS AOS AUTOS NÃO CONDUZEM AO ENTENDIMENTO DE SER DEVIDO O RESSARCIMENTO DA INDENIZAÇÃO PARA A SEGURADORA - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
 
 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
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                                            31/01/2024 11:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 17:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 17:46 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido 
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                                            30/01/2024 05:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            30/01/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0820733-09.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) Julgamento Virtual Iniciado
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                                            29/01/2024 14:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/01/2024 14:27 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            17/01/2024 22:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/11/2023 15:49 Conclusos para decisão 
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                                            08/11/2023 12:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 09:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            08/11/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0820733-09.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) Vistos, etc.
 
 Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f. 179/195 em ambos efeitos.
 
 Ciência as partes.
 
 Depois, à conclusão para julgamento.
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                                            07/11/2023 07:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2023 17:38 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            06/11/2023 17:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/10/2023 05:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2023 05:36 INCONSISTENTE 
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                                            17/10/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            17/10/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0820733-09.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 51634/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            16/10/2023 07:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2023 17:43 Conclusos para decisão 
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                                            10/10/2023 17:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2023 17:43 Distribuído por prevenção 
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                                            10/10/2023 17:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2023 17:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2023 13:17 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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