12/12/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:17

Expedição de Ofício.
12/12/2023 09:09

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420081-72.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Edmilson Santana dos Santos Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO FIRMADO EM FAVOR DOS EMPREGADOS DA EMPRESA ESTIPULANTE - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - NÃO CABIMENTO - COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA ESTADUAL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações, cuja causa de pedir é o prêmio de seguro previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e o empregado autor da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
16/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/11/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420081-72.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Edmilson Santana dos Santos Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
10/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2023 14:47

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420081-72.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Edmilson Santana dos Santos Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão que determinou a remessa dos autos originários para o Judiciário Trabalhista.

Intime-se a agravada para responder no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, II, do Novo Código de Processo Civil.

Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo de origem, para ciência.

Intimem-se.
17/10/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:27

Expedição de Ofício.
17/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2023 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 01:14

Recebidos os autos
17/10/2023 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 18:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:20

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:20

Distribuído por prevenção
16/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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