31/10/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 13:32

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0003200-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marilza Aparecida dos Santos Paim - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Sentença fls. 117-120: ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, por força do que dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, devido a ausência da reclamante na audiência de instrução e julgamento, mesmo porque foi injustificada.

Condeno a reclamante ao pagamento das custas do processo (FPJC, Enunciado 28), ônus obrigatório também para reinstauração dos presentes autos ou propositura de nova ação.

Submete-se a presente decisão à homologação da MMa.

Juíza de Direito. *** Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

Fica indeferido pedido de nova audiência, considerando que a justificativa deve ser apresentada até a abertura da audiência.

Entretanto, isento a requerente do pagamento de custas e multa.

Intimem-se.
09/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:18

Homologada a Transação
14/09/2023 10:16

Recebidos os autos
14/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:10

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/08/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
03/08/2023 08:36

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:06

Expedição de Carta.
30/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:07

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2023 03:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
23/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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