04/12/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 17:08

Baixa Definitiva
04/12/2023 17:08

Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 20:05

Recebidos os autos
16/11/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420070-43.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Zeca Moreno Ferreira Impetrante: Jéferson Alves de Souza Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Paciente: Reinaldo Ribas Medina Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Jéferson Alves de Souza (OAB: 26066/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - DIMINUTA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (QUATRO GRAMAS DE COCAÍNA E SEIS GRAMAS DE MACONHA) - REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

Se porventura as circunstâncias dos autos demonstrarem que providências menos gravosas são suficientes para a manutenção da ordem pública, deve o magistrado buscar alternativas para o cárcere cautelar, estabelecendo medidas coercitivas diversas da prisão, disciplinadas no art. 319 do Código de Processo Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem de habeas corpus.
14/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 08:16

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 16:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:42

INCONSISTENTE
09/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/11/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:59

Inclusão em Pauta
26/10/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 21:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 20:35

Recebidos os autos
20/10/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420070-43.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Zeca Moreno Ferreira Impetrante: Jéferson Alves de Souza Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Paciente: Reinaldo Ribas Medina Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Jéferson Alves de Souza (OAB: 26066/MS) Face ao exposto, indefiro o pleito liminar.
19/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 13:43

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420070-43.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Zeca Moreno Ferreira Impetrante: Jéferson Alves de Souza Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Paciente: Reinaldo Ribas Medina Advogado: Zeca Moreno Ferreira (OAB: 25586/MS) Advogado: Jéferson Alves de Souza (OAB: 26066/MS) Vistos etc.

Diante das argumentações e dos documentos anexados com a inicial, tenho que, para a apreciação do pedido liminar formulado neste writ, torna-se imprescindível obter as informações da autoridade apontada como coatora.

Requisitem-nas, com urgência.

Após, façam-me estes autos conclusos para apreciação do pedido liminar.

Cumpra-se.
17/10/2023 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:24

INCONSISTENTE
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 18:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 10:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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