TJMS - 0821662-35.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA CELIA DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*19-86

Advogados

ELIANE DOS SANTOS DURAES BARRETO

Polo Passivo

Partes

LOCAMERICA RENT A CAR

CNPJ: 45.736.131/0001-70

Advogados

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 08:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/02/2024 08:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB 23939/MS) Processo 0821662-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Célia de Oliveira - Réu: Unidas Locadora S.a - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeitam-se as preliminares arguidas pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se improcedentes os pedidos constantes na petição inicial.

    Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

    Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".

    Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    P.R.I.C.".

  • 07/02/2024 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:30

    Homologada a Transação

  • 31/01/2024 17:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2024 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 13:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/01/2024 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:52

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2023 13:50

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/10/2023 08:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/10/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB 23939/MS) Processo 0821662-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Célia de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 04/10/2023 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 19:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 19:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/09/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 04:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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