14/11/2023 06:13

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 06:13

Baixa Definitiva
14/11/2023 06:13

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2023 15:35

Recebidos os autos
06/11/2023 15:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:27

Juntada de Certidão
06/11/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419963-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Silmara Cher Trindade Felix Matiazo Paciente: Milton Motta Júnior Advogado: Silmara Chér Trindade Felix Matiazo (OAB: 17318/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Rubens Eduardo Rodrigues Vieira Interessada: Ana Beatriz Feliciano Mauricio Interessada: Aurea Batista da Rocha Tanikawa EMENTA - HABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENORES, RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR E TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - RISCO À ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA - NÃO CABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM DENEGADA.

Mantém-se a decretação de prisão preventiva se presentes a prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, fundada também na gravidade concreta dos crimes supostamente praticados pelo paciente.

A custódia preventiva, neste momento, é capaz de evitar a possibilidade de reiteração delitiva, pois o paciente é portador de maus antecedentes e reincidente, o que, por si, já demonstra a necessidade da permanência da constrição de liberdade para fazer cessar a conduta.

Não cabe a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP), eis que inidôneas e insuficientes, principalmente porque a suposta forma de execução dos delitos pelo paciente demonstra a indispensabilidade da segregação cautelar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da Relatora.
01/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:12

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
27/10/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419963-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Silmara Cher Trindade Felix Matiazo Paciente: Milton Motta Júnior Advogado: Silmara Chér Trindade Felix Matiazo (OAB: 17318/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Rubens Eduardo Rodrigues Vieira Interessada: Ana Beatriz Feliciano Mauricio Interessada: Aurea Batista da Rocha Tanikawa Julgamento Virtual Iniciado
26/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2023 17:56

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:36

Recebidos os autos
20/10/2023 16:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:00

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:37

Juntada de Informações
18/10/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419963-96.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Silmara Cher Trindade Felix Matiazo Paciente: Milton Motta Júnior Advogado: Silmara Chér Trindade Felix Matiazo (OAB: 17318/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Rubens Eduardo Rodrigues Vieira Interessada: Ana Beatriz Feliciano Mauricio Interessada: Aurea Batista da Rocha Tanikawa Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

Intimem-se e cumpra-se.
17/10/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 05:49

INCONSISTENTE
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 17:30

Expedição de Ofício.
16/10/2023 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:55

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:55

Distribuído por sorteio
10/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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