01/09/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 15:40

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2025 16:46

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
30/06/2025 18:09

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 16:26

Recebidos os autos
28/05/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 16:09

Recebidos os autos
15/05/2025 14:33

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:59

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 13:17

Recebidos os autos
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0924284-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: I.

A. de L.

DPGE - 1ª Inst.: Maritza Brandão (OAB: 824088DP/MS) Apelado: M.

P.

E.

Prom.

Justiça: Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues (OAB: 261605MP/MS) Vítima: J.

L.

V. da S.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/01/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:04

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 16:03

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:28

Recebidos os autos
30/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB 17263/MS) Processo 0900033-23.2023.8.12.0042 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Zozimo Manoel Coelho - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 2433: "..DESPACHO Trata-se de requerimento formulado por Zózimo Manoel Coelho, alegando que a direção do Estabelecimento Penal Masculino de Coxim tem indeferido seus pedidos de visita ao seu filho, Maykon Coutinho Coelho, recluso na referida unidade prisional.

O Ministério Público manifestou-se pelo desentranhamento da petição, com autuação em apartado, e pela expedição de ofício ao estabelecimento prisional para prestar esclarecimentos sobre a negativa de visita.

Diante do exposto, buscando evitar tumulto processual, determino o desentranhamento da petição de fls. 2.425/2.427, com autuação em apartado.

Após, expeça-se ofício ao Estabelecimento Penal Masculino de Coxim, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, os motivos da negativa de visita de Zózimo Manoel Coelho ao interno Maykon Coutinho Coelho.

Após o cumprimento, voltem-me os autos conclusos.."
28/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:38

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 03:10

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 18:38

Recebidos os autos
24/01/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 12:40

Recebidos os autos
23/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 13:25

Recebidos os autos
20/01/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:15

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 14:42

Recebidos os autos
13/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 15:11

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 15:09

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 15:08

Juntada de tipo de documento
06/01/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 20:55

Recebidos os autos
19/12/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB 17263/MS), Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS), Jose Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564/MS), Guilherme Winckler Monteiro (OAB 27930/MS), Thais de Paula Fantasia (OAB 281715/SP) Processo 0900033-23.2023.8.12.0042 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Zozimo Manoel Coelho, Maykon Coutinho Coelho, Mauricio Manfrinato De Souza, Jose Felipe Alves De Oliveira, Paulo Henrique Pereira da Cruz, Wesley De Arajo Cardoso, Iris Tineu Puerta - Intima-se da R.

Sentença Condenatória, de fls. 2.222 até 2333, para querendo recorrer, no prazo de 05 dias.
14/12/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:56

Recebidos os autos
13/12/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:13

Julgado procedente o pedido
02/11/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 03:40

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB 17263/MS), Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS), Jose Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564/MS), Guilherme Winckler Monteiro (OAB 27930/MS), Thais de Paula Fantasia (OAB 281715/SP) Processo 0900033-23.2023.8.12.0042 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Zozimo Manoel Coelho, Maykon Coutinho Coelho, Mauricio Manfrinato De Souza, Jose Felipe Alves De Oliveira, Paulo Henrique Pereira da Cruz, Wesley De Arajo Cardoso, Iris Tineu Puerta - nte o exposto, indefiro o pedido de reabertura da instrução processual formulada pela defesa dos réus Maikon Coutinho Coelho, Maurício Manfrinato e Zózimo Manoel Coelho.

Considerando que a defesa dos réus prorrogou a apresentação das alegações finais, por duas vezes, bem como que se trata de ação penal com réus preso intime-se-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as alegações finais.
21/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:39

Recebidos os autos
21/10/2024 14:39

Decisão ou Despacho
16/10/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB 17263/MS) Processo 0900033-23.2023.8.12.0042 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Zozimo Manoel Coelho, Maykon Coutinho Coelho, Mauricio Manfrinato De Souza - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 1790: "..V.'DESPACHO Reitere-se a intimação das advogadas dos acusados Maykon Coutinho Coelho, Mauricio Manfrinato De Souza, Zozimo Manoel Coelho, Wesley De Arajo Cardoso e Iris Tineu Puerta para, no prazo de 05 dias, apresentarem alegações finais ou justificarem a impossibilidade de fazê-lo, ficando advertidas que a sua omissão ensejará em comunicação à OAB, para adoção de providências cabíveis.

Caso as alegações não sejam apresentadas, oficie-se à OAB, para providências, e, então, intimem-se os réus para, em 05 dias, indicarem novo causídico, constando a observação de que, na falta, a defensoria pública irá representá-los, ficando desde já nomeada para o encargo. Às providências e intimações necessária.."
09/10/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 14:43

Recebidos os autos
03/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 07:32

Decorrido prazo de parte
26/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:43

Recebidos os autos
23/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB 17263/MS), Thais de Paula Fantasia (OAB 281715/SP) Processo 0900033-23.2023.8.12.0042 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Zozimo Manoel Coelho, Maykon Coutinho Coelho, Mauricio Manfrinato De Souza, Wesley De Arajo Cardoso, Iris Tineu Puerta - INTIMA-SE DO DES DE FLS 1781: "..DESPACHO Reitere-se, com urgência, a intimação dos advogados dos réus Maykon Coutinho Coelho, Mauricio Manfrinato De Souza, Zozimo Manoel Coelho,Wesley De Arajo Cardoso e Iris Tineu Puerta para, no prazo de 05 dias, apresentarem alegações finais. Às providências.."
16/09/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:25

Recebidos os autos
10/09/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 16:10

Recebidos os autos
06/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 03:28

Decorrido prazo de parte
04/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:25

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2024 18:40

Recebidos os autos
26/08/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:55

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 15:40

Recebidos os autos
08/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS), Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB 17263/MS), Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS), Jose Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564/MS), Guilherme Winckler Monteiro (OAB 27930/MS), Thais de Paula Fantasia (OAB 281715/SP) Processo 0900033-23.2023.8.12.0042 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Zozimo Manoel Coelho, Iris Tineu Puerta, Jose Felipe Alves De Oliveira, Mauricio Manfrinato De Souza, Maykon Coutinho Coelho, Paulo Henrique Pereira da Cruz, Wesley De Arajo Cardoso - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 1593: "Intime-se a advogada dos acusados Zozimo Manoel Coelho, Maykon Coutinho Coelho e Mauricio Manfrinato De Souza, para que informe se persiste o interese de oitva da testemunha indicada como "Policial de São Gabriel do Oeste", devendo indicar a qualificação e endereço ou, se desiste da sua oitva."
24/07/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:18

Recebidos os autos
22/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 14:10

Recebidos os autos
19/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:46

Recebidos os autos
01/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
29/06/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:14

Recebidos os autos
03/06/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 12:40

Recebidos os autos
22/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:55

Recebidos os autos
21/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 03:42

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:38

Recebidos os autos
20/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:18

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 12:18

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 12:18

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 12:18

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:06

Recebidos os autos
09/05/2024 14:06

Decisão ou Despacho
08/05/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 17:55

Recebidos os autos
07/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
01/05/2024 09:41

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:17

Recebidos os autos
08/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 14:14

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:41

Recebidos os autos
28/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 16:13

Recebidos os autos
21/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:19

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 15:20

Recebidos os autos
14/03/2024 15:20

Decisão ou Despacho
13/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 07:49

Decorrido prazo de parte
12/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:25

Recebidos os autos
12/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:26

Recebidos os autos
05/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 16:48

Recebidos os autos
04/03/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:15

de Instrução e Julgamento
01/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:55

Recebidos os autos
06/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:44

Recebidos os autos
05/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:25

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:53

Recebidos os autos
13/12/2023 10:52

Decisão ou Despacho
12/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 16:25

Recebidos os autos
11/12/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:49

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 16:49

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 16:47

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 16:47

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:15

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 18:14

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 18:14

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 18:14

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:10

Recebidos os autos
30/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:43

Recebidos os autos
27/11/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:36

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:36

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:14

de Instrução e Julgamento
22/11/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 17:55

Recebidos os autos
21/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:14

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:13

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 16:12

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 16:25

Recebidos os autos
06/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 02:12

Decorrido prazo de parte
03/11/2023 02:12

Decorrido prazo de parte
03/11/2023 02:12

Expedição de tipo de documento.
02/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:40

Recebidos os autos
01/11/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 07:25

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2023 03:09

Decorrido prazo de parte
24/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:37

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 21:40

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 06:40

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca (OAB 17263/MS), Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB 20053/MS), Thais de Paula Fantasia (OAB 281715/SP) Processo 0900033-23.2023.8.12.0042 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Zozimo Manoel Coelho - Defiro os pedidos do Ministério Público (fls. 812/813).

I.

Determino o desentranhamento do requerimento de fls. 788/796, para ser apreciado em autos apartados.

II.

Intime-se as advogadas Dra Danielle Mateus de Melo Guimarães, AOB/MS nº 20.053, e Dra Thaís de Paula Fantasia, OAB/SP n° 281725, para que apresentem defesa prévia em favor de seus clientes, no prazo legal.

III.

Intime-se a Dra Nancy Kelly Almada Fonseca, OAB/MS 17.263, para que junte a procuração outorgada pelos acusados que representa.

IV.

Diligencie acerca da devolução dos mandados de fls. 702/705.
09/10/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:17

Recebidos os autos
05/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 14:10

Recebidos os autos
05/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:23

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:43

Recebidos os autos
11/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:45

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 18:45

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 18:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 18:43

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 18:43

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 18:43

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 18:43

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:47

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 16:10

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 15:37

Evolução da Classe Processual
23/08/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 16:25

Recebidos os autos
18/08/2023 16:25

Recebida a denúncia
17/08/2023 21:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 21:42

Recebidos os autos
17/08/2023 21:42

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 15:54

Apensado ao processo numero do processo
04/08/2023 15:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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