14/08/2025 14:44

Prazo em Curso
14/08/2025 14:43

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:48

Expedição de Ofício.
05/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 09:40

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:41

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:42

Recebidos os autos
02/06/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:41

Homologada a Transação
30/05/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 18:12

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 08:36

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 11:19

Recebidos os autos
29/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:57

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 07:41

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 07:31

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 15:51

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Valentini (OAB 11294/MS) Processo 0831004-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maffissoni e Diosti Ltda - Fica a parte embargada intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
05/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR) Processo 0831004-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maffissoni e Diosti Ltda - Reqdo: Cantagalo Locacao e Servicos Ltda Me - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se procedente o pedido formulado na petição inicial, para: 1- Condenar a Demandada na obrigação de fazer, para que proceda, às suas expensas, com a transferência do veículo carreta BITREM TANQUE MARCA RANDON, 2005/2005, cor verde, chassi 9ADV094255M214637, RENAVAM 848752503, placas HRS6638, e chassi 9ADV077255M214638, RENAVAM 848752384, placas HRS6648, para o seu CNPJ com a regularização da situação do veículo, assumindo os custos necessários e arcando com eventuais débitos incidentes,que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da sua intimação pessoal, sob pena de incidir em multa diária a ser arbitrada pelo MM.

Juiz de Direito caso seja noticiado nos autos o descumprimento.

Intime-se pessoalmente a Demandada sobre a obrigação de fazer.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação" "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" .
28/01/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:18

Homologada a Transação
09/01/2025 16:18

Recebidos os autos
09/01/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:45

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR) Processo 0831004-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maffissoni e Diosti Ltda - Reqdo: Cantagalo Locacao e Servicos Ltda Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 19:18

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR) Processo 0831004-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maffissoni e Diosti Ltda - Reqdo: Cantagalo Locacao e Servicos Ltda Me - Intimam-se as partes acerca da decisão: "1 - Requer a parte autora a inclusão do Detran-MS no polo pasivo da ação e posterior remesa à Vara da Fazenda Pública.

Em um primeiro momento, insta salientar que a competência da Fazenda Pública é absoluta.

Com efeito, a Lei n. 12.153/20 9 disciplinou os Juizados Especiais da Fazenda Pública podendo ser partes, como autores, as pes oas físicas e microempresas e empresas de pequeno porte definidas na Lei Complementar n, 123/20 6 e, como réus, os Estados, Distrito Federal, Ter itórios e Municípios, bem como suas autarquias, fundações e empresas públicas, observados os termos do artigo 5º, I e I , da lei referida.

Des a forma, nos termos da Lei 12.153/20 9, indefere-se o pedido. 2 – Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento.

Intimem-se. ".
24/07/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:58

Recebidos os autos
02/07/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:19

Recebidos os autos
05/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 16:19

de Conciliação
27/05/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:44

de Instrução e Julgamento
05/04/2024 16:44

Recebidos os autos
05/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 14:35

de Conciliação
15/03/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:16

de Conciliação
29/01/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
18/01/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:14

de Conciliação
07/11/2023 13:40

de Instrução e Julgamento
25/10/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Cantagalo Locacao e Servicos Ltda Me Processo 0831004-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maffissoni e Diosti Ltda - Reqdo: Cantagalo Locacao e Servicos Ltda Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
04/10/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 18:50

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:38

de Conciliação
21/08/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:35

de Conciliação
15/06/2023 16:25

de Instrução e Julgamento
12/06/2023 10:44

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 18:39

de Instrução e Julgamento
23/03/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 17:44

de Instrução e Julgamento
23/03/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:28

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 18:56

de Instrução e Julgamento
13/01/2023 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:49

Recebidos os autos
11/01/2023 18:48

Não Concedida a Medida Liminar
10/01/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:44

Recebidos os autos
15/12/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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