28/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:39

Documento Digitalizado
01/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:24

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 16:24

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
26/01/2025 15:20

Recebidos os autos
26/01/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 07:50

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0801294-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Ferreira de Paula - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:47

Decorrido prazo de parte
12/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 07:50

Recebidos os autos
04/11/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0801294-39.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Ferreira de Paula - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 154, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 17.585,71, atualizados até 29.02.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
28/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 19:04

Recebidos os autos
24/10/2024 15:14

Decisão ou Despacho
05/07/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:07

Recebidos os autos
02/06/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 10:55

Evolução da Classe Processual
22/05/2024 19:54

Recebidos os autos
03/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 13:51

Processo Reativado
05/03/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0801294-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aline Ferreira de Paula - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 141: "Com efeito, quanto ao manifestação de retro denominada de 'Embargos de Declaração', tem-se que não consta da decisão nenhum vício do art. 1.022 do NCPC para alterar o já decidido.

E, aliás, ao que consta, trata-se a manifestação em suma de mero pleito de 'reconsideração' formulado pela parte e tem-se que não cabe tal reanálise, descabendo maiores digressões sobre o tema, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC.

Aliás, inclusive a decisão atacada à p. 132 fez referência expressa a irregularidade do cálculo realizado em emenda. (...) No mais, cumpra-se o determinado na sentença retro, e, oportunamente dê-se baixa e arquivo do procedimento."
07/02/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:49

Transitado em Julgado em data
07/02/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:00

Recebidos os autos
06/02/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 16:05

Recebidos os autos
08/10/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0801294-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aline Ferreira de Paula - ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Aline Ferreira de Paula contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.
05/10/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:47

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 19:47

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 19:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:05

Recebidos os autos
02/08/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:04

Processo Reativado
10/05/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 07:31

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 07:30

Transitado em Julgado em data
08/02/2023 01:35

Recebidos os autos
20/12/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 06:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:48

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 07:48

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:37

Homologada a Transação
31/10/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:36

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2022 19:13

Recebidos os autos
25/08/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2022 14:37

Recebidos os autos
04/08/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 19:12

Recebidos os autos
18/07/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 16:09

de Conciliação
29/03/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:10

Recebidos os autos
14/03/2022 10:10

Recebidos os autos
14/03/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:44

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 09:10

de Instrução e Julgamento
08/02/2022 19:12

Recebidos os autos
08/02/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 19:08

Recebidos os autos
27/01/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800676-10.2021.8.12.0020

Hammes Comercio de Cereais LTDA

Ricardo Aparecido Pereira Figueira

Advogado: Jose Carlos Rocha da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2021 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0000415-47.2023.8.12.0040

Delegacia de Policia Civil de Porto Murt...

Adolfo Olmedo

Advogado: Giovanna Froes Ponce

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0817440-58.2022.8.12.0110

Genivaldo Antonio Tavares Pereira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2022 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0816759-88.2022.8.12.0110

Joao Carlos Penhavel

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luiz Gustavo Mieli Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0800736-60.2023.8.12.0101

Timotheo da Silva Oliveira

Gilmar Rodrigues de Moraes

Advogado: Giovanni Filla da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 16:51

Exibir Processo