11/09/2025 17:11

Prazo em Curso
11/09/2025 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
21/08/2025 09:34

Prazo em Curso
21/08/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 18.204,49, atualizados até 31.03.2025, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
20/08/2025 10:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 10:07

Emissão da Relação
14/08/2025 16:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 19:14

Proferida decisão interlocutória
06/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 01:53

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 19:03

Recebidos os autos
04/07/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 13:12

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 22:06

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Mieli Moreira (OAB 197838/SP) Processo 0816759-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Carlos Penhavel - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Joao Carlos Penhavel contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
07/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:24

Recebidos os autos
04/04/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:09

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Mieli Moreira (OAB 197838/SP) Processo 0816759-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Carlos Penhavel - 1.

Com efeito, em que pese tenha o executado concordado com os cálculos apresentados pelo exequente, observa-se que eles não estão de acordo com as diretrizes estabelecidas pela sentença/acórdão (pp. 190/201), bem como os valores se tratam de quantias de caráter público.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação de correção monetária apenas índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 190/201), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
29/11/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:02

Recebidos os autos
18/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 19:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 12:01

Transitado em Julgado em data
05/08/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:11

Recebidos os autos
30/07/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 01:49

Expedição de tipo de documento.
28/07/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Mieli Moreira (OAB 197838/SP) Processo 0816759-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Carlos Penhavel - Sentença: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Joao Carlos Penhavel contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito."
20/07/2024 00:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/03/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:07

Recebidos os autos
05/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 17:47

Processo Reativado
17/11/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 18:16

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 18:10

Transitado em Julgado em data
17/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:39

Recebidos os autos
16/10/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Mieli Moreira (OAB 197838/SP) Processo 0816759-88.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Carlos Penhavel - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos deduzidos.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Joao Carlos Penhavel em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
05/10/2023 20:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:47

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 19:46

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 19:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:07

Homologada a Transação
04/10/2023 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 18:39

Recebidos os autos
04/10/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 20:46

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 06:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 06:48

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/12/2022 19:03

Recebidos os autos
18/11/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 15:55

Recebidos os autos
26/09/2022 14:35

de Conciliação
23/09/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 18:16

de Instrução e Julgamento
11/07/2022 19:03

Recebidos os autos
11/07/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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