22/08/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 08:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/08/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhaes Junior (OAB 12494/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS) Processo 0816508-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wilmar Pereira Dias - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam as partes intimadas do retorno dos presentes autos da Turma Recursal, bem como para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos presentes autos ao arquivo.
07/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 16:41

Recebidos os autos
19/07/2024 16:41

Recebidos os autos
17/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 09:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS) Processo 0816508-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wilmar Pereira Dias - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da decisão: "1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se.".
01/12/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 15:16

Recebidos os autos
02/11/2023 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2023 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 12:13

Recebidos os autos
26/10/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:50

Realizado cálculo de custas
10/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 18:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS) Processo 0816508-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wilmar Pereira Dias - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Sentença fls. 110-114: ...

Dispositivo

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedentes os pedidos formulados pelo requerente Wilmar Pereira Dias em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, no sentido de condenar a requerida a indenizar a requerente, pelos danos morais sofridos, na quantia de R$ 2.000,00, a ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de 1% ao mês a partir da citação.

E, confirmo a decisão de fls. 47-48, tornando definitiva a obrigação de fazer para o restabelecimento no fornecimento de energia elétrica.

Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a homologação pela Juíza Togada. *** Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Campo Grande, 06/10/2023.

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juíza de Direito
09/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:56

Recebidos os autos
06/10/2023 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:56

Homologada a Transação
06/10/2023 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/08/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2023 09:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 14:02

Recebidos os autos
07/08/2023 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 12:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2023 21:57

Recebidos os autos
25/07/2023 21:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 15:35

Recebidos os autos
19/07/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 10:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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