01/11/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 12:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 13:40

Processo Reativado
27/10/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:31

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 08:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Fabiana Ferreira Cantero (OAB 25559/MS) Processo 0806389-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maikon Bazzana de Souza Medeiros - Ré: Águas Guariroba S.A. - Sentença fls. 160-163: ...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexistência do débito de R$ 2.247,62 em face do autor, com vencimento em 27/12/2021, referente ao contrato n° 872681 (fl. 136), e determinar a expedição de ofício ao SCPC e ao SERASA para que procedam à exclusão da restrição em nome da parte autora; - Deixo de analisar a pretensão quanto à concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ***Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:11

Recebidos os autos
21/09/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:11

Homologada a Transação
20/09/2023 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/07/2023 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/06/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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