TJMS - 0824001-64.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 10:17
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 10:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0824001-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosana Rodrigues Ribeiro - Intimação da r. sentença da página 20/23:...Vistos, etc...Em face do exposto, sendo assente que o pedido apresentado tem por fundamento a pretensão de obter autorização para construir uma adaptação na sacada de seu apartamento, e sendo, pois, manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto; tendo em conta, ainda, que a incompetência absoluta deve ser declarada de oficio (art.64 §1º do Código de Processo Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência; nos termos do art. 485, I do CPC, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do processo sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.
Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se estes autos. -
06/10/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
-
06/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:07
Recebidos os autos
-
06/10/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:07
Indeferida a petição inicial
-
05/10/2023 10:03
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0813682-08.2021.8.12.0110
Campo Grande Odontologia LTDA
Thays do Amaral Soares
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/07/2021 13:25
Processo nº 0809437-16.2023.8.12.0002
Em Segredo de Justica
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Francisco Lima de Sousa Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2023 15:06
Processo nº 0800849-97.2023.8.12.0041
Clinica Odontologica Aosg Eireli
Lucas da Paixao Silva
Advogado: Gidalte de Paula Dias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2023 15:31
Processo nº 0802208-06.2022.8.12.0110
Giovanna Maia
B2 Formaturas LTDA - ME - Fm2 Producoes ...
Advogado: Pedro Henrique Schmeisser de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2022 17:40
Processo nº 0801115-66.2021.8.12.0005
Marcondes Calcados e Confeccoes Eireli -...
Maria Carmono Alves
Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/05/2021 14:36