12/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 11:56

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0843178-50.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Sumaya Marques Rosa da Conceição Advogado: Jayme Teixeira Neto (OAB: 20072/MS) Recorrido: Sumaya Marques Rosa da Conceição Advogado: Jayme Teixeira Neto (OAB: 20072/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto pelo autor, nos termos do voto do relator.

Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as).

Srs(as).

Juiz Mauro Nering Karloh, Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente e Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna.
28/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
25/10/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/10/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2024 16:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/10/2024 15:32

Inclusão em Pauta
04/10/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:27

INCONSISTENTE
27/09/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:55

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:40

Distribuído por sorteio
20/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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