TJMS - 0843178-50.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 21:10
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 21:10
Apensado ao processo numero do processo
-
05/02/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 02:51
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS) Processo 0843178-50.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sumaya Marques Rosa da Conceicao - Réu: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. -
16/12/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 11:02
Transitado em Julgado em data
-
12/12/2024 12:01
Recebidos os autos
-
12/12/2024 12:01
Recebidos os autos
-
16/09/2024 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 14:07
Remetidos os Autos para destino.
-
16/09/2024 14:07
Remetidos os Autos para destino.
-
10/09/2024 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2024 01:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS) Processo 0843178-50.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sumaya Marques Rosa da Conceicao - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. -
23/08/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 20:25
Recebidos os autos
-
21/08/2024 20:25
Decisão ou Despacho
-
15/08/2024 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2024 14:50
Decorrido prazo de parte
-
07/08/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS) Processo 0843178-50.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sumaya Marques Rosa da Conceicao - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
No mais, quanto ao recurso da parte Autora de p. 138/149, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se aludida parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. -
23/07/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 19:29
Recebidos os autos
-
19/07/2024 09:10
Decisão ou Despacho
-
17/07/2024 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2024 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2024 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 19:22
Homologada a Transação
-
11/06/2024 10:55
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 15:39
Remetidos os Autos para destino.
-
04/06/2024 19:03
Recebidos os autos
-
03/06/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 11:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2024 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2024 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS) Processo 0843178-50.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sumaya Marques Rosa da Conceicao - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
13/12/2023 18:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 12:26
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:50
Juntada de tipo de documento
-
16/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 19:02
Recebidos os autos
-
27/10/2023 19:02
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/10/2023 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/10/2023 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Jayme Teixeira Neto (OAB 20072/MS) Processo 0843178-50.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sumaya Marques Rosa da Conceicao - Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a exordial, juntando aos autos o documento oficial que indique a atual avaliação do imóvel pelo Município de Campo Grande/MS carnê de Iptu/2023 -, sob pena de extinção. -
06/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 18:59
Recebidos os autos
-
05/10/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 18:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2023 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 18:12
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2023 18:12
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2023 18:12
Recebidos os autos
-
29/09/2023 12:27
Remetidos os Autos para destino.
-
28/09/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:11
Recebidos os autos
-
18/09/2023 16:11
Declarada incompetência
-
04/08/2023 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2023 07:54
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
03/08/2023 07:54
Expedição de tipo de documento.
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03/08/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
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03/08/2023 07:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/08/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 19:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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