TJMS - 0069079-44.2009.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0069079-44.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Apelante: Giovani Isidoro Oliveira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelante: Flaviana Junqueira Marques Caldeira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelante: Alexandre Caldeira Isidoro (Representado(a) por seus pais) Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Giovani Isidoro Oliveira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Flaviana Junqueira Marques Caldeira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Alexandre Caldeira Isidoro Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0069079-44.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Apelante: Giovani Isidoro Oliveira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelante: Flaviana Junqueira Marques Caldeira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelante: Alexandre Caldeira Isidoro (Representado(a) por seus pais) Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Giovani Isidoro Oliveira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Flaviana Junqueira Marques Caldeira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Alexandre Caldeira Isidoro Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/02/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 16:09
Recebidos os autos
-
06/02/2024 16:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/02/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0069079-44.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Apelante: Giovani Isidoro Oliveira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelante: Flaviana Junqueira Marques Caldeira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelante: Alexandre Caldeira Isidoro (Representado(a) por seus pais) Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Giovani Isidoro Oliveira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Flaviana Junqueira Marques Caldeira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Alexandre Caldeira Isidoro Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS)
Vistos.
Considerando que um dos autores é menor, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. -
16/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0069079-44.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Apelante: Giovani Isidoro Oliveira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelante: Flaviana Junqueira Marques Caldeira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelante: Alexandre Caldeira Isidoro (Representado(a) por seus pais) Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Giovani Isidoro Oliveira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Flaviana Junqueira Marques Caldeira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Alexandre Caldeira Isidoro Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Verifiquei que o presente recurso foi redistribuído por prevenção para esse Relator em razão da decisão proferida nas Apelações Cíveis julgadas pelo acórdão de fls. 516-626, em 2014. É certo que com meu afastamento da 1ª Câmara Cível para assumir a Presidência desta Corte no período entre 27/01/2017 a 30/01/2019, deixei de ser o juiz certo dos processos que integravam meu acervo, em razão de meu afastamento por mais de 60 dias, conforme dispõe o artigo 162 do RITJMS "deixará de ser juiz certo o Desembargador que vier a se afastar, a qualquer título, por período superior a sessenta dias".
Apesar de eu ter sido sucedido, à época, pelo Desembargador João Maria Lós, também não é o caso de redistribuição destes autos para referido par, porquanto "não será juiz certo o substituto ou sucessor na vaga, nos processos e recursos julgados anteriormente pelo antecessor, devendo a distribuição ocorrer dentro do respectivo órgão julgador, por sorteio equitativo entre seus membros" (art. 161, § 1º, RITJMS).
Dessa feita, não há prevenção desse Relator para análise e julgamento do recurso, e sim "vinculação" ao Órgão Julgador, qual seja a 1ª Câmara Cível, devendo o presente recurso ser redistribuído, por sorteio, entre os seus membros, incluindo-se esse Relator.
Isso posto, determino à Secretaria que proceda a devida redistribuição deste recurso, por sorteio, dentre os componentes da 1ª Câmara Cível. -
06/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 15:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
06/11/2023 15:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
06/11/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 14:13
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
27/10/2023 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0069079-44.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Apelante: Giovani Isidoro Oliveira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelante: Flaviana Junqueira Marques Caldeira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelante: Alexandre Caldeira Isidoro (Representado(a) por seus pais) Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Giovani Isidoro Oliveira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Flaviana Junqueira Marques Caldeira Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Alexandre Caldeira Isidoro Advogado: Fábio Isidoro Oliveira (OAB: 12004/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/10/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/09/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 02:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:54
Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.
-
28/09/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 13:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/09/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 13:02
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
19/09/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:15
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 18:15
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 18:15
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 18:15
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 18:15
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 18:15
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 18:15
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:15
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/08/2023 15:05
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/08/2023 18:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/08/2023 15:31
Recebidos os autos
-
24/07/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:21
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
05/07/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2015 16:22
Recebidos os autos
-
26/06/2015 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2015 13:13
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2015.
-
16/06/2015 16:18
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2015 14:53
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2015 13:52
Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2015.
-
16/06/2015 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2015 13:16
Recebidos os autos
-
15/06/2015 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2015 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2015 14:35
Recebidos os autos
-
11/06/2015 14:34
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/06/2015 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2015 14:33
Recebidos os autos
-
11/06/2015 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2015 14:04
Recebidos os autos
-
10/06/2015 13:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/06/2015 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2015 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2015 12:37
Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2015.
-
28/05/2015 17:28
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2015 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2015 13:23
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2015.
-
27/05/2015 22:16
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2015 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2015 17:52
Recebidos os autos
-
27/05/2015 15:10
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
27/05/2015 15:09
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
27/05/2015 15:08
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
27/05/2015 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2015 10:02
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
04/02/2015 15:59
Recebidos os autos
-
04/02/2015 15:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/02/2015 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2015 15:00
Recebidos os autos
-
03/02/2015 08:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2015 13:47
Recebidos os autos
-
19/01/2015 13:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/12/2014 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2014 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2014 13:08
Recebidos os autos
-
16/12/2014 13:08
Recebidos os autos
-
02/12/2014 16:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/11/2014 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2014.
-
26/11/2014 15:06
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2014 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2014 14:22
Recebidos os autos
-
25/11/2014 12:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2014 12:02
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2014 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
25/11/2014 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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