TJMS - 0069079-44.2009.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIOVANI ISIDORO OLIVEIRA

CPF *58.***.*34-72

FLAVIANA JUNQUEIRA MARQUES

CPF *64.***.*96-91

ALEXANDRE CALDEIRA ISIDORO

Advogados

ELSON FERREIRA GOMES FILHO

OAB: 12118/MS

CPF *03.***.*02-31

FABIO ISIDORO OLIVEIRA

CPF *15.***.*55-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

SERGIO WILLIAN ANNIBAL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO SANTOS DE FREITAS

CPF *37.***.*34-15

TATIANA GOMES DIAS

FELIPE JURIATI

CPF *01.***.*66-33

PAULO CESAR REBELO

HUGO ARAUJO CORREIA DE ALMEIDA

CPF *38.***.*42-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2025 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 17:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2025 17:22

    Retificação de Classe Processual

  • 30/06/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 11:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2025 13:10

    Processo Reativado

  • 28/05/2025 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 15:55

    Processo Reativado

  • 29/04/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 15:24

    Decorrido prazo de parte

  • 16/12/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2024 16:22

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/10/2024 10:34

    Transitado em Julgado em data

  • 07/10/2024 07:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/10/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/10/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2013 12:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/09/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/08/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2013 12:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2013 12:00

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2013 12:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/03/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/02/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2012 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2011 12:00

    Protocolizada Petição

  • 30/11/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/09/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2011 12:00

    de Instrução e Julgamento

  • 25/07/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2011 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 21/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/06/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2011 12:00

    de Instrução e Julgamento

  • 03/06/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2011 12:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/01/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/11/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2010 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/11/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2010 12:00

    de Instrução e Julgamento

  • 02/08/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2010 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2010 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 13/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/03/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/03/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/02/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2009 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/12/2009 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 25/11/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2009 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 18/11/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/11/2009 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2009 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2009

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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