TJMS - 0802397-48.2022.8.12.0024
1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 14:32
Arquivado Definitivamente
-
11/02/2025 14:31
Transitado em Julgado em data
-
10/01/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0802397-48.2022.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectda: Ileida Maria Miranda Lima - Vistos etc.
A quitação é causa de extinção do cumprimento de sentença ou da execução e, tendo ocorrido esta, foi atingida a finalidade do presente feito.
Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença/execução.
Os honorários advocatícios foram arbitrados.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações, baixas e diligências. -
09/01/2025 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 20:09
Recebidos os autos
-
07/01/2025 20:09
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2025 20:09
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 20:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/11/2024 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2024 16:47
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS), Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0802397-48.2022.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectda: Ileida Maria Miranda Lima - FICA INTIMADO DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 224-227 A SEGUIR: "3.
Após, intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). 4.
Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5.
Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 6.
Outrossim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 7.
Por fim, tendo em vista a revogação do benefício da gratuidade judiciária, promova-se o início da fase de cobrança das despesas processuais, um dos efeitos da sucumbência (art. 98, § 3º, CPC). Às providências e intimações necessárias." -
08/11/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 16:06
Recebidos os autos
-
28/10/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2024 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 14:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/09/2024 14:26
Evolução da Classe Processual
-
03/09/2024 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 00:44
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 13:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/07/2024 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 16:15
Recebidos os autos
-
10/07/2024 16:15
Decisão ou Despacho
-
22/05/2024 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2024 14:26
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:59
Recebidos os autos
-
13/05/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2024 02:29
Decorrido prazo de parte
-
06/02/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 10:38
Recebidos os autos
-
06/02/2024 10:38
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2024 13:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/01/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:12
Recebidos os autos
-
26/01/2024 13:12
Recebidos os autos
-
25/01/2024 00:01
Transitado em Julgado em data
-
04/10/2023 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 16:19
Remetidos os Autos para destino.
-
04/10/2023 16:19
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 18:08
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2023 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 13:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/09/2023 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:32
Recebidos os autos
-
28/08/2023 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2023 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 10:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 10:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/08/2023 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 11:03
Recebidos os autos
-
23/08/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 11:02
Julgado improcedente o pedido
-
11/05/2023 10:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/05/2023 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 19:37
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2023 22:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/03/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:13
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2023 00:11
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 08:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 13:49
Recebidos os autos
-
08/12/2022 13:49
Decisão ou Despacho
-
01/12/2022 06:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2022 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 06:04
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 18:53
Recebidos os autos
-
22/11/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 15:11
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2022 10:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2022 09:06
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
22/11/2022 09:03
Expedição de tipo de documento.
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22/11/2022 09:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/11/2022 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2022 08:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/11/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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