TJMS - 0801073-65.2022.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 12:50
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 07:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.
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14/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801073-65.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Demétrio Marques Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Michel José do Nascimento (OAB: 25780/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - CONTRATO DE SEGURO COLETIVO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Prescrição: A prescrição da pretensão do segurado de exigir indenização em face do segurador prescreve em um ano, sendo que a contagem desse prazo se inicia a partir da ciência inequívoca do segurado a respeito da própria incapacidade, nos termos do art. 206, § 1º, inc.
II, b, do Código Civil, o que se dá, em regra, com um laudo médico ou com a concessão de aposentadoria pela seguridade social (STJ: Súmulas nº 101 e 278 e AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.025.067/RS).
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
13/12/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 16:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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12/12/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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07/12/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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06/12/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 10:07
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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30/11/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/11/2023 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/11/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:46
Inclusão em Pauta
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27/10/2023 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/10/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 01:50
INCONSISTENTE
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09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801073-65.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Demétrio Marques Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 14:01
Conclusos para decisão
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06/10/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 14:00
Distribuído por sorteio
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06/10/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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