16/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 17:41

Baixa Definitiva
16/04/2024 17:40

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828849-31.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Giovane Caetano Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
19/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 09:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:40

INCONSISTENTE
09/11/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 03:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828849-31.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Giovane Caetano Lima Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/10/2023 15:59

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:30

Distribuído por sorteio
09/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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