15/10/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 09:31

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:35

Recebidos os autos
23/09/2024 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2024 03:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0815439-71.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Dias dos Santos - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Antonio Dias dos Santos contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
16/09/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2024 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/10/2023 10:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0815439-71.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Dias dos Santos - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 91/93 e 112/114), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Assim sendo, deverá a parte Exequente diante dos pagamentos administrativos já realizados e para se apurar o efetivo saldo ainda devido pela parte demandada, atualizar o valor da indenização (IPCA-E) desde a data da publicação da decisão que autorizou o pagamento até a data do primeiro pagamento parcial, abater o valor apurado com aquele que fora pago àquela data e em seguida atualizar o saldo até a data do próximo pagamento para novo abatimento e assim sucessivamente (em sendo o caso) e, então, quanto ao resíduo ao final apurado, atualizar com a posterior incidência de juros de mora (juros aplicados a caderneta de poupança), a contar da citação, sendo que após 09.12.2021 apenas a SELIC.

Intime-se.

Diligências legais.
04/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 19:10

Recebidos os autos
02/10/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 10:57

Processo Reativado
27/07/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 11:35

Homologada a Transação
16/06/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2021 12:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2021 15:24

Recebidos os autos
03/08/2021 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2021 00:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2021 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2021 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2021 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2021 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2021 08:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 19:02

Recebidos os autos
20/07/2021 19:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 19:02

Homologada a Transação
20/07/2021 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2021 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2021 12:43

Recebidos os autos
25/03/2021 12:43

INCONSISTENTE
24/03/2021 14:32

Recebidos os autos
24/03/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2021 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2021 22:49

Recebidos os autos
19/01/2021 20:29

Recebidos os autos
19/01/2021 20:29

Recebidos os autos
19/01/2021 17:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2020 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2020 01:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2020 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2020 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2020 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2020 10:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 17:32

Recebidos os autos
26/10/2020 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2020 02:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2020 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2020 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2020 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2020 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2020 17:55

Recebidos os autos
16/09/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/09/2020 23:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 23:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 18:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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