TJMS - 1419911-03.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 14:47
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 14:03
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 14:02
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 15:09
INCONSISTENTE
-
17/10/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419911-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Alzira Cancancao Castro Gonzalez Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.
Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.
Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.
Intimem-se. -
16/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419911-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravada: Alzira Cancancao Castro Gonzalez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/10/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 16:10
Expedição de Ofício.
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10/10/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 15:05
Provimento por decisão monocrática
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10/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:10
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 12:10
Distribuído por sorteio
-
10/10/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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