STJ - 0820778-76.2022.8.12.0001

09/06/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/06/2025 14:43

Transitado em Julgado em 09/06/2025

28/04/2025 19:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 369441/2025

28/04/2025 18:49

Protocolizada Petição 369441/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 28/04/2025

16/04/2025 11:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 339704/2025

16/04/2025 11:36

Protocolizada Petição 339704/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2025

10/04/2025 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

09/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

07/04/2025 20:30

Prejudicado o recurso de MARLI DA CUNHA DOS SANTOS

07/04/2025 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/04/2025 14:46

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 299678/2025

07/04/2025 14:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/04/2025 23:49

Protocolizada Petição 299678/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/04/2025

24/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/03/2025 14:10

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2688497)

14/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/01/2025 19:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 25734/2025

15/01/2025 19:06

Protocolizada Petição 25734/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/01/2025

13/12/2024 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024 Petição Nº 825794/2024 - AgInt

12/12/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0825794 - AgInt no AREsp 2688497 - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024 20:00

Prejudicado o recurso de MARLI DA CUNHA DOS SANTOS - Petição Nº 2024/00825794 - AgInt no AREsp 2688497, em razão da reconsideração da decisão de fls. 499/500e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

09/10/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024 Petição Nº 825794/2024 - AgInt

08/10/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/10/2024 11:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/10/2024 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024 10:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2024 06:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0825794 - AgInt no AREsp 2688497 - Publicação prevista para 09/10/2024

08/10/2024 06:30

Determinada a distribuição do feito

03/10/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/10/2024 08:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 872022/2024

03/10/2024 07:57

Protocolizada Petição 872022/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2024

20/09/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/09/2024 Petição Nº 825794/2024 -

19/09/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

19/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 825794/2024. Publicação prevista para 20/09/2024)

19/09/2024 17:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 825794/2024

19/09/2024 16:50

Protocolizada Petição 825794/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2024

06/08/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

05/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024 23:20

Não conhecido o recurso de MARLI DA CUNHA DOS SANTOS

10/07/2024 09:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/07/2024 08:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/07/2024 18:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL