TJMS - 0811789-16.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCINETE DOS SANTOS BATISTA

CPF *21.***.*80-06

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2025 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 08:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2025 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2025 08:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/04/2025 07:56

    Evolução da Classe Processual

  • 31/03/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2024 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2024 16:07

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2024 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 17:16

    Transitado em Julgado em data

  • 05/04/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2024 02:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 07:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 19:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/03/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 09:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/11/2023 21:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811789-16.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucinete dos Santos Batista - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2.

    Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a Leiga que elaborou as minuta em debate para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 09/10/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2023 01:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2023 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:50

    Homologada a Transação

  • 20/06/2023 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2022 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 19:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2021 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/04/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2021 02:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2021 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2021 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2021 16:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/03/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2021 18:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2021 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 19:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2021 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 19:54

    Homologada a Transação

  • 23/02/2021 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2020 13:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2020 09:24

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2020 01:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2020 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 22:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2020 22:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2020 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2020 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2020 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2020 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2020 11:33

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/07/2020 19:03

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2020 18:08

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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