29/04/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0802327-06.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Conceição Borba de Alçamendia, Edneusa Juliana Borges Bonini - Intimação da decisão interlocutória de p. 629: "[...] Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido às pp. 561/565, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.

E, desta feita, diante da noticiada e ausência de conhecimento do agravo de instrumento cf. pp. 596/604, 606/608 e 615/619, certifique-se também quanto ao trânsito em julgado da sentença de pp. 553/554.

Ademais, anote-se que a parte autora já ingressou com novo pleito de cumprimento - p. 627.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito."
12/03/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:19

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 20:01

Recebidos os autos
10/03/2025 20:01

Decisão ou Despacho
13/12/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:10

Apensado ao processo numero do processo
02/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0802327-06.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Conceição Borba de Alçamendia, Edneusa Juliana Borges Bonini - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se nos autos.
08/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:26

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:04

Recebidos os autos
01/10/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 19:09

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0802327-06.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Conceição Borba de Alçamendia, Edneusa Juliana Borges Bonini - 1. À vista do agravo de instrumento interposto, tem-se que a decisão atacada não cabe ser alterada, de modo que se mantém a mesma diante de seus próprios e jurídicos fundamentos.

No mais, certifique-se quanto aos termos do recebimento do recurso, bem como quanto ao pagamento das custas no prazo já concedido.

E, em sendo recebido em efeito 'suspensivo' aguarde-se a decisão do AI e/ou pedido de informações, caso contrário certifique-se e voltem.

Intime-se.

Dilgências legais.
07/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:05

Recebidos os autos
30/07/2024 09:40

Decisão ou Despacho
29/07/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0802327-06.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Conceição Borba de Alçamendia - Intimação da decisão interlocutória de p. 571/573: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de asistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorente.

Logo, intime-se a parte recorente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção."
18/07/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:12

Recebidos os autos
16/07/2024 19:12

Decisão ou Despacho
21/06/2024 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 23:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:32

Recebidos os autos
03/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 06:50

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/11/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0802327-06.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Conceição Borba de Alçamendia - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir a aplicação dos encargos de juros para que passem a ser nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 337/338), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
09/10/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:53

Recebidos os autos
03/10/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 02:05

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 08:05

Processo Reativado
03/07/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:12

Transitado em Julgado em data
21/06/2023 16:30

Recebidos os autos
21/06/2023 16:30

Recebidos os autos
07/03/2022 13:43

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 13:43

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:26

Recebidos os autos
25/01/2022 16:26

Transferência de Processo - Saída
25/01/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
11/12/2021 01:46

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 16:32

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 16:04

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:44

Recebidos os autos
30/11/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 13:23

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 08:36

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 01:16

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 07:40

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 07:38

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 06:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:33

Recebidos os autos
29/09/2021 16:33

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:33

Homologada a Transação
29/09/2021 15:07

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 01:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 16:10

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2020 21:21

Juntada de Petição de tipo
19/08/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2020 06:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 05:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 18:56

Decisão ou Despacho
13/08/2020 14:07

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 19:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 14:00

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2020 18:27

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 16:18

Juntada de Petição de tipo
18/02/2020 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2020 10:44

Expedição de tipo de documento.
17/02/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 09:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 16:47

Recebidos os autos
22/01/2020 16:47

Expedição de tipo de documento.
22/01/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 16:47

Homologada a Transação
21/01/2020 10:12

Expedição de tipo de documento.
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 16:14

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2019 11:01

Juntada de Petição de tipo
13/11/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 18:39

Juntada de Petição de tipo
25/10/2019 10:41

Expedição de tipo de documento.
25/10/2019 06:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 10:23

Juntada de Petição de tipo
04/10/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2019 11:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 04:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 16:07

Recebidos os autos
18/09/2019 16:07

Decisão ou Despacho
17/09/2019 16:35

Expedição de tipo de documento.
09/07/2019 17:55

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2019 05:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 12:02

Recebidos os autos
03/06/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2019 17:09

Juntada de Petição de tipo
27/03/2019 09:26

Juntada de Petição de tipo
20/03/2019 06:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2019 08:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 07:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 17:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 06:44

Expedição de tipo de documento.
11/03/2019 05:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 13:39

Recebidos os autos
08/03/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2019 11:46

Juntada de Petição de tipo
20/02/2019 06:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2019 05:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 04:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 05:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 05:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 16:19

Juntada de Petição de tipo
17/12/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 17:32

Expedição de tipo de documento.
04/12/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2018 12:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 18:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2018 13:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 17:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 17:44

Expedição de tipo de documento.
02/03/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 15:50

Expedição de tipo de documento.
02/03/2018 15:31

de Instrução e Julgamento
01/03/2018 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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