25/03/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 09:09

Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:10

INCONSISTENTE
01/03/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:02

Negado seguimento ao recurso
28/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/02/2024 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419792-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Aurora Riqueti de Oliveira Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233A/MS) Agravante: Edgard Alves de Oliveira (Espólio) Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233A/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição da decisão surpresa, intime-se a parte recorrente para se manifestar acerca de eventual preclusão da matéria alegada nas razões recursais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419792-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Aurora Riqueti de Oliveira Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Agravante: Edgard Alves de Oliveira (Espólio) Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Nos termos do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, existem duas espécies de tutela de urgência que podem ser pedidas no agravo de instrumento: o pedido de efeito suspensivo e a tutela antecipada, que poderá ser total ou parcial, in verbis: Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; Acerca do tema, pedido de efeito suspensivo, importante trazer a lume a seguinte lição doutrinária: O efeito suspensivo caberá sempre que a decisão impugnada tiver conteúdo positivo, ou seja, ser uma decisão que concede, acolhe, defere alguma espécie de tutela.

Nesse caso, a decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais efeitos sejam suspensos até o julgamento do agravo de instrumento.

Tratando-se de efeito suspensivo ope judieis (impróprio), não basta o mero pedido do agravante, sendo indispensável o preenchimento dos requisitos previstos pelo art. 995, parágrafo único, do Novo CPC: probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a aparência de razão do agravante, e o perigo de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, demonstrada sempre que o agravante convencer o relator de que a espera do julgamento do agravo de instrumento poderá gerar o perecimento de seu direito.

Da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de efeito suspensivo, uma vez que, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

No caso dos autos, em que pese o pedido da parte agravante, esta não logrou êxito em demonstrar em que consiste o perigo de dano na hipótese, de modo que não vislumbro o preenchimento dos requisitos para a suspensão da decisão agravada.

Nessa senda, impõe se indeferir o efeito suspensivo pretendido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/10/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 20:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:53

INCONSISTENTE
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419792-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Aurora Riqueti de Oliveira Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Agravante: Edgard Alves de Oliveira (Espólio) Advogada: Claudia Freiberg (OAB: 14233/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 10:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 10:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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