26/02/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:45

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 08:43

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Marcus Vinycius Lourenço Ferreira (OAB 26572/MS), Brava – Pecem Development Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - réu-revel , Christianne Teixeira Lima (OAB 10232/CE) Processo 0821031-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Cruz - Reqdo: MS Participações, Brava – Pecem Development Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios, LNX Incorporações e Empreendimentos e Participações Ltda - Posto isso, nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Simone Cruz, na presente Ação de Rescisão Contratual c/c Pedido de Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido Tutela de Urgência, que move em desfavor da Ms Participações, LNX Incorporações e Empreendimentos e Participações LTDA e Brava Pecem Development Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência territorial do Juizado Especial e também em razão do valor da causa.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito. (...)

Vistos.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
10/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:09

Recebidos os autos
28/01/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:09

Homologada a Transação
27/01/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 10:57

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:08

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:06

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:59

de Conciliação
28/06/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS), Marcus Vinycius Lourenço Ferreira (OAB 26572/MS) Processo 0821031-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Cruz - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/05/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:10

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:53

Recebidos os autos
15/04/2024 18:53

Outras Decisões
08/03/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 14:30

de Conciliação
07/03/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 17:46

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0821031-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Cruz - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "1.

Considerando que a reclamada LNX Incorporações e Empreendimentos e Participações Ltda, embora devidamente citada (f. 61), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. 2.

Em relação a Brava Pecem Development Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios, certifique-se o cartório sobre o retorno do Aviso de Recebimento-AR. 3.

Quanto a MS Participações, intime-se a reclamante para, no prazo de 5 dias, indicar endereço atualizado, sob pena de extinção em relação a esta. Às providências. ".
22/01/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
08/12/2023 14:56

Recebidos os autos
08/12/2023 14:56

Decretação de revelia
20/11/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campos Macedo Britto (OAB 15216/MS) Processo 0821031-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Simone Cruz - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o AR negativo retro, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
08/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 18:03

de Conciliação
05/10/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 08:26

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 18:12

de Instrução e Julgamento
05/09/2023 17:24

Recebidos os autos
05/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:04

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 12:03

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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