TJMS - 0800342-32.2023.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/11/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:54
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 10:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800342-32.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Tatiane Arruda Mendoza Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - "ACORDO CERTO/SERASA LIMPA NOME" - DÍVIDA PRESCRITA - PLATAFORMA RESTRITA - DANO MORAL - NÃO COMPROVADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A cobrança da dívida, extrajudicialmente, não constitui um ato ilícito, mesmo que a dívida esteja prescrita, contanto que a cobrança não seja feita de maneira abusiva.
A inscrição de débito prescrito e inexigível judicialmente em plataforma de negociação de dívidas não gera impacto social sobre o autor, uma vez que não é acessível a terceiros e não afeta negativamente sua pontuação de crédito.
Não havendo evidência de que a honra subjetiva do apelante tenha sido afetada de alguma forma, nem tampouco que tenha ocorrido um transtorno grave ou constrangimento significativo que vá além do mero aborrecimento, não há que falar em dano moral indenizável. -
17/10/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800342-32.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Tatiane Arruda Mendoza Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 17:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/10/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 18:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/10/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:50
INCONSISTENTE
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800342-32.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Tatiane Arruda Mendoza Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/10/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 10:40
Distribuído por sorteio
-
09/10/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800427-46.2019.8.12.0047
Rita de Carvalho Viana
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Eclair S Nantes Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/06/2019 10:10
Processo nº 0822368-54.2023.8.12.0001
Lustosa e Vian Oncologia Clinica LTDA
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2023 16:08
Processo nº 0822368-54.2023.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Lustosa e Vian Oncologia Clinica LTDA
Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/12/2024 13:57
Processo nº 0800401-72.2023.8.12.0026
Celio Aparecido Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcos Custodio de Freitas
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/10/2023 10:50
Processo nº 0800401-72.2023.8.12.0026
Celio Aparecido Ribeiro
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Marcos Custodio Freitas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/02/2023 10:50