12/02/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:37

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 21:35

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:38

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822909-51.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lucimara Rocha de Oliveira Advogado: Francielly Gonçalves de Oliveira Maggioni (OAB: 26952/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao autor-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
17/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 17:21

Não-Provimento
08/11/2024 18:22

Inclusão em pauta
21/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:31

Expedida/certificada
02/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:27

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicação
01/10/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:57

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 11:57

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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