24/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 12:26

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:34

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823036-86.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Roseli Aeraújo Braga Queiroz Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), à míngua de condenação/proveito econômico e o baixo valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
29/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 11:39

Não-Provimento
27/11/2024 18:00

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/10/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:39

Expedida/certificada
07/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:35

Expedição de "tipo de documento".
07/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 16:21

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 16:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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