05/05/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 03:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:44

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 12:30

Recebidos os autos
24/02/2025 12:30

Recebidos os autos
26/09/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:22

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 14:22

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:04

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:24

Recebidos os autos
21/08/2024 20:24

Decisão ou Despacho
08/08/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS), VITOR ALBUQUERQUE LESCANO MOREIRA (OAB 29121/MS) Processo 0823036-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseli Aeraújo Braga Queiroz - Intimação do despacho de p. 222: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
20/07/2024 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:04

Recebidos os autos
18/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:37

Homologada a Transação
10/06/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:41

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 19:08

Recebidos os autos
03/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 19:05

Recebidos os autos
19/02/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS), VITOR ALBUQUERQUE LESCANO MOREIRA (OAB 29121/MS) Processo 0823036-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseli Aeraújo Braga Queiroz - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
12/12/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:20

de Conciliação
05/12/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823036-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseli Aeraújo Braga Queiroz - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:39

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 18:54

Recebidos os autos
26/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801049-91.2023.8.12.0013

Josilene T. Toniolli ME

Antonia Ocampos Dias

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0823099-14.2023.8.12.0110

Margareth dos Reis Rocha

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0800722-49.2023.8.12.0013

Baravelli &Amp; Neto LTDA (Center Modas)

Noemi Alagas Prieto

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0803951-85.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Wagner de Oliveira Moraes

Advogado: Giovana Bompard Fonseca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2022 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0803951-85.2021.8.12.0110

Wagner de Oliveira Moraes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Giovana Bompard Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2021 11:36

Exibir Processo