16/05/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0822951-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matilde dos Santos Serafim da Silva - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal.
11/04/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:10

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 12:34

Recebidos os autos
11/04/2025 12:34

Recebidos os autos
12/02/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:30

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 14:30

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0822951-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matilde dos Santos Serafim da Silva - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
17/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 19:32

Recebidos os autos
16/01/2025 17:01

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0822951-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matilde dos Santos Serafim da Silva - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
02/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:42

Recebidos os autos
27/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:17

Homologada a Transação
12/08/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 20:04

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 19:09

Recebidos os autos
05/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 20:21

Recebidos os autos
11/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:16

de Conciliação
06/12/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0822951-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matilde dos Santos Serafim da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 15:52

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 18:52

Recebidos os autos
26/09/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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