TJMS - 0802403-15.2022.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OSMANO MEDEIROS ARAUJO

CPF *44.***.*50-91

Advogados

LUIZ EGBERG PENTEADO ANDERSON

OAB: 9593/MS

Polo Passivo

Partes

ALINE FERNANDES DA SILVA EIRELI - ME

CNPJ: 28.431.798/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 15:05

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS) Processo 0802403-15.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osmano Medeiros Araújo - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar a parte sucumbente nas custas processuais e nos honorários advocatícios, com fundamento no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

    Submeto a presente sentença à homologação pelo MM.

    Juiz de Direito, por força do artigo 40 da Lei n. 9.099/95", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se e Intime-se.

    Cumpra-se. Às providências.".

  • 30/01/2025 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 17:29

    Homologada a Transação

  • 15/01/2025 17:29

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/01/2025 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 10:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/09/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:39

    de Conciliação

  • 03/07/2024 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2024 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS) Processo 0802403-15.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osmano Medeiros Araújo - Intimação da parte autora para que se manifeste acerca das fls. 70/73, no prazo de 05 dias.

  • 17/06/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 10:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 14:34

    de Instrução e Julgamento

  • 23/04/2024 14:22

    de Conciliação

  • 19/04/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:05

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 13:23

    de Instrução e Julgamento

  • 27/11/2023 15:43

    de Conciliação

  • 16/10/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB 9593/MS) Processo 0802403-15.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osmano Medeiros Araújo - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."

  • 10/10/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 15:56

    de Instrução e Julgamento

  • 24/08/2023 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:07

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2023 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2023 18:08

    de Conciliação

  • 21/06/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 18:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 07:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 07:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/04/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 15:42

    de Instrução e Julgamento

  • 28/03/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 18:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2023 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2022 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 14:35

    de Instrução e Julgamento

  • 09/11/2022 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:09

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2022 13:57

    de Instrução e Julgamento

  • 28/09/2022 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 15:55

    de Instrução e Julgamento

  • 13/09/2022 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2022 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 08:04

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 15:25

    de Instrução e Julgamento

  • 10/08/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 11:06

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/08/2022 11:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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