18/09/2025 13:21

Prazo em Curso
18/09/2025 06:17

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:36

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
09/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 17:21

Emissão da Relação
08/09/2025 17:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 19:51

Proferida decisão interlocutória
03/09/2025 14:26

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/08/2025 14:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/08/2025 07:49

Prazo em Curso
19/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 292/295, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

Prazo 2 dias.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:16

Emissão da Relação
14/08/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 14:29

Proferida decisão interlocutória
30/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
08/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 20:24

Recebidos os autos
03/07/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823609-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camila Cristina Pereira de Souza - SENTENÇA.

Dispositivo: Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Camila Cristina Pereira de Souza em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
14/05/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:29

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:29

Homologada a Transação
09/05/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:21

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 18:58

Recebidos os autos
28/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:06

Homologada a Transação
09/05/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:06

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 19:15

Recebidos os autos
22/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:27

de Conciliação
13/12/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823609-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camila Cristina Pereira de Souza - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 14/12/2023 Hora 15:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
09/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:44

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 19:40

Recebidos os autos
04/10/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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