TJMS - 0821944-73.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR SOUZA CARVALHO

CPF *56.***.*60-10

Advogados

RUDI MEIRA CASSEL

OAB: 22256/DF

FELIPE DUARTE

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 17:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/06/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 19:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 19:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2024 17:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:47

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/05/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 17:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2024 10:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Rudi Meira Cassel (OAB 22256/DF) Processo 0821944-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Julio Cesar Souza Carvalho - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos elencados na petição inicial para: 1- Declarar a inexistência do débito relacionado à fatura com referência ao mês 10/20219, no valor de R$ 630,92 (seiscentos e trinta reais e dois centavos).; 2- Condenar a Demandada a indenizar o Demandante pelo dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, posto que deriva de responsabilidade contratual, não incidindo a súmula 54 do STJ, bem como deve ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão (Súmula 362 do STJ).

    Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

    Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM.

    Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação, inclusive sobre a confirmação da decisão interlocutória de fls. 54/55. ".

    Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    P.R.I.C.".

  • 05/04/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:01

    Homologada a Transação

  • 25/03/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 16:33

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/01/2024 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:14

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/11/2023 15:09

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Felipe Duarte (OAB 26400/MS) Processo 0821944-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Julio Cesar Souza Carvalho - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 05/10/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 19:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 19:12

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/09/2023 05:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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