TJMS - 1419876-43.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ: 03.501.574/0001-31

Advogados

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB: 16789/MS

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB: 5452/MS

CPF *44.***.*26-00

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PINTO RAMALHO

CPF *66.***.*07-87

Advogados

GERMANO DE MELLO BOHRER

OAB: 15912/MS

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB: 18563/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:01

    Publicação

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1419876-43.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Antonio Pinto Ramalho Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 12/03/2025 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 11:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/03/2025 11:48

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 11:20

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/03/2025 11:20

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 00:01

    Publicação

  • 17/01/2025 00:01

    Publicação

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1419876-43.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Antonio Pinto Ramalho Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 16/01/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/01/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 16:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/07/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 13:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/07/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 00:01

    Publicação

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1419876-43.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Antonio Pinto Ramalho Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 19-25 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 05/07/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:30

    Publicação

  • 04/07/2024 13:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2024 13:55

    Recurso Especial

  • 04/07/2024 12:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2024 14:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/07/2024 14:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/06/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:01

    Publicação

  • 28/06/2024 00:01

    Publicação

  • 28/06/2024 00:01

    Publicação

  • 28/06/2024 00:01

    Publicação

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1419876-43.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Antonio Pinto Ramalho Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/06/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 18:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2024 18:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/06/2024 18:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/06/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1419876-43.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Antonio Pinto Ramalho Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419876-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Antonio Pinto Ramalho Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419876-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Antonio Pinto Ramalho Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1419876-43.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.

    Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargado: Antonio Pinto Ramalho Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419876-43.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Agravado: Antonio Pinto Ramalho Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS - SITUAÇÃO QUE SUBSUME-SE A EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO OU VALOR QUE ENTENDESSE CORRETO - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - PRETENSÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL - INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA DOS VALORES - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O Código de Processo Civil estabelece as matérias que poderão ser alegadas em impugnação ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (art. 525 e 535 do CPC).

    A alegação de incorreção dos cálculos apresentados apenas poderia ser enquadrada como excesso de execução (art. 535, inc.

    IV e art. 525, inc.

    V do CPC) e, estando desamparada de demonstrativo de cálculo ou do valor que entendesse devido, impõe-se a rejeição da impugnação, nos termos do §2º do art. 535 do CPC ( e art. 525, §4º do CPC).

    No cumprimento de sentença em face da fazenda pública, não há previsão de intimação para pagar, apenas para impugná-lo, razão pela qual, não tendo havido a correta indicação dos valores controversos pelo ente, há rejeição da impugnação, com consequente determinação de expedição de requisição de pagamento. É o que se extrai do procedimento previsto no art. 535, §3º, inc.

    II do CPC, o qual foi devidamente observado pelo juízo na origem.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419876-43.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Agravado: Antonio Pinto Ramalho Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419876-43.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Agravado: Antonio Pinto Ramalho Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo, por não vislumbrar a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Recebo o recurso apenas com efeito devolutivo.

    Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419876-43.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.

    Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Agravado: Antonio Pinto Ramalho Advogado: Helder Pereira Franco (OAB: 18563/MS) Advogado: Germano de Mello Bohrer (OAB: 15912/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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