11/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:20

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0811684-34.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudinei Ferreira de Farias - Exectdo: Banco Pan S.A., Advocacia Bellinati e Perez - Intimação da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

Expeça-se, ainda, alvará do valor remanescente, com as correções naturais, ao requerido BANCO PAN S.A (p. 352-353).

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias."
10/07/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:04

Recebidos os autos
08/07/2024 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2024 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 17:22

Recebidos os autos
21/05/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2024 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:10

Recebidos os autos
22/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0811684-34.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudinei Ferreira de Farias - Exectdo: Banco Pan S.A., Advocacia Bellinati e Perez - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o saldo depositado em Subconta, requerendo o que entender de direito.
18/03/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 12:33

INCONSISTENTE
11/03/2024 12:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/03/2024 12:25

Transitado em Julgado em #{data}
29/02/2024 13:56

Recebidos os autos
29/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0811684-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudinei Ferreira de Farias - Réu: Banco Pan S.A., Advocacia Bellinati e Perez - Intimação das partes da sentença de fls. 319/321 - Juiz Leigo: Ante o exposto, recebo o presente Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:12

Recebidos os autos
10/01/2024 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:12

Homologada a Transação
08/01/2024 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0811684-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudinei Ferreira de Farias - Réu: Banco Pan S.A., Advocacia Bellinati e Perez - Intimação das partes da sentença de fls. 313/315 - Juiz Leigo: Ante o exposto, recebo o presente Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:07

Recebidos os autos
28/11/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:07

Homologada a Transação
27/11/2023 12:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 13:25

Recebidos os autos
06/11/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Tiago Martins Pitthan (OAB 24907/MS) Processo 0811684-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudinei Ferreira de Farias - Réu: Banco Pan S.A., Advocacia Bellinati e Perez - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Tornar definitiva a tutela de urgência concedida em f. 78/81 e condenar as requeridas a se absterem de realizar cobranças do autor, referente a fatura com vencimento em 28/03/2023 sob pena de multa de R$ 50,00 por ato de descumprimento (ligação ou mensagem de cobrança de fatura paga), sem prejuízo de majoração em caso de recalcitrância. - Condenar as requeridas solidariamente a pagarem à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos da parte autora pelos fundamentos expostos.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. ;*************Juiz(a) de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/10/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:11

Recebidos os autos
05/10/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:10

Homologada a Transação
02/10/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 10:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 10:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 09:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2023 16:30

Recebidos os autos
31/05/2023 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2023 17:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 13:30

Recebidos os autos
23/05/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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